O deputado Rafael Gouveia (Progressistas) apresentou o projeto de lei nº 0929/22, que tipifica a invasão a igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com imposição de multa. A matéria apresentada prevê multa de cinquenta salários mínimos, se o infrator for primário; multa de cem salários mínimos, se o infrator for reincidente; multa de duzentos salários mínimos, se o infrator for reincidente por mais de duas vezes.

De acordo com o texto do caput, a proposta prevê ainda que o valor da multa será dobrado em caso de a infração ser cometida: por motivação política ou ideológica do agente infrator; com emprego de violência, ameaça ou intimidação; com escárnio, injúrias ou outra forma de assédio moral contra os praticantes da religião. “A aplicação das penalidades administrativas não exclui a sanção penal nem a reparação civil pelos danos provocados”, determina o texto.

De acordo com o autor, aquele que invadir ou ocupar igreja ou local dedicado a culto religioso, ou ali permanecer contra a vontade expressa da autoridade religiosa local, com outra finalidade qualquer que não a prática de culto e devoção da religião em questão, em hipótese não abarcada pelos excludentes de ilicitude previstos em lei, ou ainda a quem por qualquer maneira ultrajar, impedir, interromper ou perturbar a prática de culto ou cerimônia religiosa, deverão ser punidos com multas e, até mesmo, sanções penais. 

Em sua justificativa, o autor ressalta que: “os valores arrecadados com as multas deverão ser aplicados no Fundo Estadual de Assistência Social. E que o Poder Executivo deverá promover ampla campanha de divulgação da presente lei, já que as despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.

“Os crimes de intolerância religiosa crescem não apenas em número, como em dimensão e virulência. No último dia 05 de fevereiro, aconteceu na cidade de Curitiba o maior, mais grave e mais acintoso caso de ultraje à culto de que se teve notícia no Brasil recente. Um grupo de militantes invadiu a Igreja Nossa Senhora do Rosário, na capital paranaense, durante a celebração da santa missa, com palavras de ordem acintosas, chamando de "fascistas" e "racistas". As imagens estão facilmente disponíveis na internet para quem as quiser consultar. O que não se encontram em mesma profusão são as manifestações de repúdio e as condenações intransigentes de todos os setores da sociedade que o ataque à missa na Igreja Nossa Senhora do Rosário mereceriam. Tampouco vimos anunciadas, por parte dos agentes públicos das mais diversas esferas de governo”, completa a justificativa.