O projeto de lei nº 1475/19, de autoria do ex-deputado Humberto Aidar (MDB), foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira, 20. A matéria pede ao Estado que disponibilize pontos de coleta de medicamentos, vencidos ou não. Conforme a proposta, o Estado, por meio dos órgãos competentes, terá que implantar pontos de entrega voluntária de medicamentos que estão sem utilidade por parte dos seus usuários. Segundo o parlamentar, essa ação alcança o objetivo de fazer com que o cidadão contribua com o meio ambiente. A matéria segue, agora, para a sanção da Governadoria.

“Não só serão oferecidos locais próprios para descarte de medicamentos, vencidos ou não, como também lhe será oportunizada a tomada de consciência sobre a importância desse gesto para a proteção do meio ambiente”, argumenta o legislador. O Estado, por meio do órgão competente, ficará responsável pelo recolhimento e pela destinação final dos medicamentos coletados em cada ponto implantado para esse fim. “É comum, após o uso de medicamentos ou o seu vencimento, as pessoas não saberem o que fazer com as cartelas, frascos ou caixas”, frisa Aidar na justificativa.