O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou o projeto de lei nº 24440/24 para autorizar o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com centros especializados de atendimento e tratamento oncológico, bem como com laboratórios especializados em exames preventivos de diagnóstico e tratamento pela medicina nuclear, no âmbito do Estado de Goiás. A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para análise dos aspectos constitucionais, jurídicos e legais. 

Para o parlamentar, na luta contra o câncer, não se pode perder tempo, pois a espera pelo tratamento tem sido um divisor de águas entre a cura e a morte do paciente. Martins considera que o tratamento oferecido pela rede pública de saúde, no Brasil, tem qualidade comparável aos hospitais privados; no entanto, o sistema não consegue atender a demanda. 

De acordo com o Instituto Oncoguia, uma organização não governamental (ONG) e um portal informativo e interativo voltado para a qualidade de vida do paciente com câncer e de seus familiares, além de público em geral, o Brasil tem mais de 160 hospitais capacitados para o atendimento a pacientes com câncer pelo Ministério da Saúde; todavia, a triagem é o maior desafio para o paciente com câncer, além da produção de exames para comprovar que tem a doença.

É unânime, na literatura médica, o entendimento de que as substâncias radioativas utilizadas pela medicina nuclear, para a realização de diagnósticos, é extremamente útil em várias especialidades, entre elas a mastologia, endocrinologia, cardiologia e oncologia, em especial nos exames para o câncer de próstata, o segundo tipo de câncer mais comum no Brasil. 

A proposição é meramente autorizativa ao Poder Legislativo quando houver a necessidade da utilização da medicina nuclear no âmbito estadual; portanto, não insurge conflito entre Poderes, mas sim, a possibilidade de real benefício à população.