Está em tramitação na Casa de Leis o projeto protocolado com o número 1963/22, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que propõe regulamentar a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos das instituições de ensino públicas e privadas de Goiás e revoga a Lei n° 16.993, de 10 de maio de 2010.

De acordo com o texto da matéria, fica proibido o uso de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aula, exceto com prévia autorização para aplicações pedagógicas. Da mesma forma em outros espaços, exceto se no "modo silencioso" ou para auxílio pedagógico.

Ainda segundo o texto, “os telefones celulares deverão ser mantidos desligados, enquanto permanecerem nessas instituições de ensino goianas.”

Lêda acredita que a tecnologia tem grande potencial para formar jovens autônomos, conscientes e conectados, que sejam protagonistas de suas realidades. “A escola não está dissociada desse processo. O telefone é um recurso importante que, ao invés de ser proibido, deve ser explorado como parte do processo de ensino e aprendizagem."

As competências no uso de tecnologias digitais de informação e comunicação são fundamentais na formação dos alunos e já estão previstas na Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental”, salienta a tucana.

A parlamentar afirma que o celular é atualmente o dispositivo mais utilizado pelos brasileiros para acessar a internet. “Estimular seu uso em sala de aula pode auxiliar os alunos a desenvolver tais competências. Defendemos o uso planejado do celular em sala de aula, ao invés da proibição, sempre acompanhado pela escola, responsáveis e professores."

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a propositura está sob relatoria do deputado Charles Bento (MDB).