De autoria da deputada Adriana Accorsi (PT), começou a tramitar na Casa o projeto 10144/22, que acrescenta o inciso ao art. 2° da Lei n° 18.807/15, a qual institui a política estadual de acolhimento e assistência à mulher vítima de violência no estado. O objetivo é ampliar os serviços permanentes de recebimento de denúncia e de orientação às mulheres em situação de violência, mediante atendimento virtual disponível 24 horas por dia.

De acordo com a proposição, o serviço ficará disponível em todos os municípios de Goiás, em parceria com o Poder Público, ampliando assim os canais de denúncia de violência e, consequentemente, de proteção à vida. “Um website permanente, amplamente divulgado e com atendimento 24 horas permitirá que mais mulheres formalizem suas denúncias, e que suas vidas sejam preservadas”, afirma Adriana em suas justificativas.

A autora acrescenta que, do assédio moral e sexual ao feminicídio, várias dimensões da violência de gênero marcam a experiência da vida de mulheres de todas as idades no estado de Goiás. “O ambiente familiar é onde ocorre o maior número de casos de violência contra a mulher, e os agressores, comprovadamente, são pessoas do convívio direto, da própria família da vítima. São crimes constantes e precisam ser registrados e apurados por órgãos competentes”, afirma.

De acordo ainda com Adriana, em áreas rurais, esses fatores são agravados pela distância e tolerância social à violência doméstica. “Os recursos são esparsos e a demanda e a urgência são intensas. A construção de infraestrutura para atendimento das vítimas e qualificação da mão de obra para lidar com casos delicados é um processo longo, mas as mulheres precisam de ajuda imediata”, ressalta.

A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser enviada para votação em Plenário.