Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.500 (originalmente projeto de lei de 6258/19), de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que cria a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas.

O propósito da lei é orientar e informar a população sobre os riscos, perigos e consequências das queimadas para a saúde das pessoas, meio ambiente, animais e vegetação. “O objetivo é promover campanhas educativas em escolas da rede estadual, intensificar ações de fiscalização, reduzir emissão de fumaça e poluentes”, está escrito na justificativa da matéria.

De acordo com o caput do texto, a referida semana passa a partir de agora a integrar o calendário oficial de eventos do estado e determina como data oficial a segunda semana do mês de agosto. O caput da matéria ressalta que “as queimadas urbanas, provocadas para limpeza do terreno ou queima de lixo doméstico, caracteriza crime ambiental. Os impactos provocados por queimadas são alarmantes e prejudiciais à rede elétrica, animais, nascentes de rios, especialmente à qualidade do ar que compromete a saúde de todos, sobretudo crianças e idosos”, diz o texto.