A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) divulgou balanço das atividades do primeiro semestre de 2022. No decorrer do período, foram apreciadas 446 matérias. O presidente do colegiado, deputado Dr. Antonio (UB), conduziu o andamento dos trabalhos de forma positiva, com um saldo de  367 proposições recebidas e avaliadas pela CCJ, junto com outras 79, da Comissão Mista. “O encerramento do primeiro semestre teve um balanço extremamente positivo. Houve sempre condição de votação, ou seja, quórum qualificado, mesmo com a presença de alguns dos deputados titulares e suplentes, de maneira remota”, assinalou.

Dr. Antonio prevê que na retomada das atividades parlamentares, em agosto, os trabalhos da CCJ prossigam com a mesma qualidade e celeridade. “Da mesma forma que no primeiro semestre, vamos começar o segundo, creio que sempre com a presença efetiva dos mesmos”, afirmou ao se referir à participação dos pares no colegiado. .

Do total das matérias aprovadas pela CCJ, foram 268 projetos de autoria parlamentar, com parecer favorável da relatoria e 32 com parecer contrário. Além de 15 proposituras com entendimento pelo apensamento, e ainda, outras 15 emendadas em Plenário. 

Também foram alvo de análise e votação do colegiado: 4 propostas de Emenda Constitucional (PECs), 14 vetos, oriundos da Governadoria, com aprovação do parecer pela manutenção; 18, com entendimento pela rejeição e um pela manutenção parcial. 

Já na Comissão Mista, dentre as 79 matérias aprovadas no primeiro semestre deste ano, 58 projetos obtiveram parecer favorável e 21 foram avocados.

Integrantes do colegiado

A CCJ é uma comissão permanente no Parlamento brasileiro e tem como atribuição, analisar as Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), projetos de lei de autoria dos parlamentares e oriundos do Poder Executivo, antes de serem votados em Plenário. É de competência do colegiado, avaliar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos das proposições. Assim como a CCJ, a Comissão Mista conta com os mesmos membros.

A comissão tem como membros titulares 11 deputados. São eles: Dr. Antonio (UB), na presidência do colegiado; e Amilton Filho (MDB) é o vice-presidente, além dos parlamentares Bruno Peixoto (UB), Charles Bento (MDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Francisco Oliveira (MDB), Rubens Marques (UB), Talles Barreto (UB), Virmondes Cruvinel Filho (UB) e Wilde Cambão (PSD).

Os membros suplentes são: Amauri Ribeiro (UB), Antônio Gomide (PT), Cairo Salim (PSD), Chico KGL (UB), Coronel Adailton (PRTB), Gustavo Sebba (PSDB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Lucas Calil (MDB), Paulo Cezar (PL), Paulo Trabalho (PL) e Thiago Albernaz (MDB).

Total de projetos apreciados

Oriundos de parlamentares com parecer favorável – 268

Oriundos de parlamentares com parecer contrário – 32

Oriundos de parlamentares aprovados pelo apensamento – 15

Emendados em Plenário – 15 

Rejeição do veto – 18

Manutenção do veto – 14 

Rejeição parcial do veto – 1