As atividades, em Plenário, na Assembleia Legislativa, retornam, nesta terça-feira, 2, após o recesso parlamentar de julho. Estão em pauta, nessa primeira sessão ordinária de agosto, matérias de deputados e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Nesse segundo semestre, os parlamentares continuarão realizando as sessões em formato híbrido.

Mesmo se tratando de um semestre em que parte dos esforços dos deputados estaduais estará concentrada na campanha eleitoral (com início oficial em 16 de agosto), os trabalhos seguirão em ritmo positivo. Tanto os trabalhos legislativos como as atividades parlamentares não serão interrompidas em razão do período de pré-campanha ou durante a mesma. A Mesa Diretora dessa 19ª Legislatura reforça a responsabilidade e o compromisso de todos os parlamentares goianos com os anseios da população do estado e se empenhará em garantir condição de votação, ou seja, quórum qualificado para o andamento das matérias. 

No primeiro semestre de 2022, o balanço das atividades do Plenário foi positivo e resultou em diversas políticas públicas em benefício dos municípios goianos, como a expansão de serviços públicos para o interior. Os deputados votaram quase 1.300 matérias. No total, foram deliberados 1.285 processos legislativos, sendo 408 de autoria parlamentar, 57 do Governo, 14 de outros Poderes e órgãos, quatro da Mesa Diretora da Alego, uma emenda constitucional, um parecer contrário de comissão e 711 requerimentos.

A sessão híbrida dessa terça-feira terá início às 15 horas, no plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. Os trabalhos poderão ser acompanhados pela população e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Constam da pauta prévia da Ordem do Dia 88 projetos de autoria parlamentar, sendo 37 em fase de apreciação definitiva e 49 em primeira etapa de votação. Há, também, um projeto de autoria parlamentar em fase de discussão e votação única e outro com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). E, ainda: uma matéria relativa à prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018.

Pauta prévia

Dentre as matérias de autoria parlamentar, poderá ser aprovado, em definitivo, o reconhecimento do artesanato produzido com Capim do Brejo, no município de Serranópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás. A propositura, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), consta do processo legislativo de nº 5980/21. Outra proposta do parlamentar, também voltada ao reconhecimento como patrimônio goiano, trata-se do açafrão, produzido no município de Mara Rosa. O texto está protocolado no processo de nº 4501/21.

Ao defender a importância do reconhecimento do capim do brejo como patrimônio, Prado ressalta a aplicação da matéria prima e importância do artesanato para o município, além de assinalar onde a mesma é produzida e a forma de coleta. “Serranópolis, localizado no Sul de Goiás, a 380 quilômetros da Capital, encanta por sua história, belezas naturais e pelo artesanato produzido com capim do brejo”, pontua. 

O capim do brejo é material conhecido pela população da região e utilizado há gerações na cobertura de casas e confecções de objetos, como balaios e cestos. “Os moradores do município afirmam que, quando não se tinha plástico e nem papel, era do capim, abundante nas áreas alagadas, que se fazia o necessário”, conta Eduardo.

Ao argumentar sobre a necessidade do reconhecimento do açafrão, o legislador assinala a importância econômica para a região, além de ressaltar as propriedades para saúde e aplicações na indústria. 

Pertencente à espécie cúrcuma longa, originária da Índia, o açafrão é aplicado na indústria de alimentos em temperos, mostarda, condimentos, massas, molhos, margarinas, entre outros. “O produto também possui substâncias oxidantes, antimicrobianas e corantes com aplicabilidade nas indústrias cosmética, têxtil e farmacológica”, acrescenta Prado. 

A produção anual da raiz em Mara Rosa é de cerca de 5 mil toneladas em 250 hectares de área plantada. Segundo a Cooperativa de Produtores de Açafrão de Mara Rosa (Cooperaçafrão), estima-se que 200 agricultores vivam da cultura, com geração de 800 empregos diretos. A região é responsável por cerca de 90% da produção goiana, representando 26% da produção nacional.

Cooperativismo

Dentre as proposituras que poderão ser votadas em segunda fase está a de nº 0901/22, que objetiva promover o avanço do setor cooperativista em Goiás. A matéria, assinada pelo presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSD), faz alterações na Lei n° 15.109, de 2 de fevereiro de 2005, a Lei n° 18.364, de 10 de janeiro de 2014, e a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020.

A propositura estabelece as diretrizes e os objetivos para o cooperativismo, com um conjunto de regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento em Goiás. A iniciativa tem a finalidade de criar um conjunto de atividades que serão exercidas pelo poder público e instituições privadas, que beneficiarão, direta ou indiretamente, todos os ramos do setor cooperativista no desenvolvimento social, econômico e cultural. 

Saúde infantil

Também poderão ser votadas, em fase definitiva, matérias voltadas ao bem-estar das crianças. De autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), a proposição de nº 7483/19 tem o objetivo de tornar obrigatória a realização do teste do bracinho em crianças a partir de três anos. A medida visa assegurar a identificação de quaisquer problemas relacionados à hipertensão arterial e à sua alteração e, ainda, a realização do tratamento adequado.

Outra propositura visa instituir o Programa de Higiene Bucal no Currículo Escolar do Ensino Infantil e Fundamental na Rede Pública de Goiás. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar na diminuição de um dos problemas que afligem a população, desde crianças a adultos, que é o descuido com a saúde da boca e dos dentes.

O texto é de autoria do deputado Wagner Neto (PRTB) e se encontra protocolado sob o processo legislativo de nº 3965/19. Na matéria, o propositor acentua a comprovação de que o desenvolvimento de projetos de higiene bucal, por meio de fluoretação e escovação, trazem significativos resultados de excelente aproveitamento. 

As sessões ordinárias integram o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente definida, ou seja, têm uma pauta de matérias aptas à votação. Normalmente, são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com as seguintes fases: abertura, momento de apresentação das matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas, nessa terça-feira, 2, acesse a pauta prévia.