Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam nesta terça-feira, 16, a primeira sessão deliberativa da terceira semana de agosto. Na Ordem do Dia constam matérias que contemplam iniciativas do Poder Executivo, de parlamentares e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido.    

Saúde

Entre os projetos de lei que podem ter aprovação definitiva estão propostas que versam sobre a saúde da população. A de nº 7483/19, do deputado Bruno Peixoto (UB), propõe tornar obrigatória a realização do “teste do bracinho”, para identificar problemas de hipertensão arterial em crianças a partir de 3 anos.

Também de iniciativa do líder do Governo, está na pauta o projeto de lei nº 7698/19, que cria, em Goiás, o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos humanos para fins de transplante. O sistema criado pela lei, além do transporte de órgãos e tecidos humanos, também se ocupará do transporte das equipes responsáveis por sua captação e retirada.

No âmbito da saúde mental, há a proposta de Jeferson Rodrigues (Republicanos) cujo objetivo é instituir a “Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação”. O evento, sugerido pela matéria de nº 3921/19, será, caso aprovado, realizado anualmente na semana do dia 10 de setembro. No período, deverão ser promovidas palestras, assim como debates e campanhas educativas relacionadas ao tema em escolas, universidades e órgãos públicos.

“A automutilação é mais comum do que se pensa. Existem diversos relatos de adolescentes e adultos, com quadros característicos desse problema. Para muitas pessoas, esse processo é a válvula de escape para as dores emocionais que as acometem. Esse ato pode ser fatal e está vinculado a um grande sofrimento, requerendo uma atenção especial dos familiares e amigos da vítima”, explica o parlamentar em sua justificativa.

Caso sejam aprovadas na ocasião, estas propostas seguirão para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Para mais informações sobre as matérias em pauta para a sessão desta terça-feira, 16, consulte a pauta prévia. 

Votações da última semana

A Alego encerrou a segunda semana de trabalhos do mês de agosto com duas sessões ordinárias realizadas. Nos encontros, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram, também, 24 deliberações, sendo que dez dessas matérias apreciadas foram votadas em fase definitiva.

Além da apreciação de matérias, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocoladas no Legislativo goiano, durante a semana, 35 novas matérias. Dentre elas estão processos de grande relevância para o bom andamento do estado, como, por exemplo, convênios de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), projetos de lei ordinária e complementar, e vetos do Poder Executivo.

No decorrer da semana passada, ainda, a Casa promoveu, três sessões solenes, para homenagear pessoas que colaboram com o engrandecimento de Goiás, três reuniões de comissões, uma audiência pública e um seminário.