Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam nesta terça-feira, 23, a primeira sessão deliberativa da quarta semana de agosto. Na Ordem do Dia constam matérias que contemplam iniciativas do Poder Executivo, de parlamentares e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido.

Entre os projetos de lei que podem ter aprovação definitiva, destaque para o processo nº 10445/22, de autoria da Governadoria, que tem o propósito de alterar a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM/GO). O objetivo é alterar o seu artigo 3º para estabelecer que o porcentual de 10% das vagas destinadas às candidatas do sexo feminino nos concursos para ingresso nessa corporação não se aplicará ao provimento dos cargos integrantes dos Quadros de Praças Especialistas (músicos) e de Oficiais da Saúde (médicos e dentistas) da corporação. 

Em justificativa à medida, é argumentado, no texto do projeto, sobre a necessidade de propiciar a ampla concorrência entre homens e mulheres para acesso aos seus quadros de soldado da 2ª classe músico, oficiais médicos e oficiais dentistas. É destacado, também, que a medida é compatível com as atribuições inerentes a tais cargos, que independem de força física, e contribuirá para que sejam selecionados os candidatos melhor qualificados para as atividades específicas, bem como para não restringir o número de mulheres aprovadas após o processo público de seleção. Dessa forma se prevê uma ampliação das mulheres na composição desses quadros da referida corporação. 

O relator da matéria na Comissão Mista, deputado Francisco Oliveira (MDB), foi favorável à medida e ressaltou que a propositura não apresenta qualquer vício de constitucionalidade formal ou material. Ele destacou, ainda, que a proposta se revela oportuna e conveniente, no mérito, por propiciar a ampla concorrência entre homens e mulheres para acesso aos cargos previstos no processo.  

Caso seja aprovada, a proposta seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Para mais informações sobre as matérias em pauta para a sessão desta terça-feira, 23, consulte a pauta prévia. 

Votações da última semana

A Alego encerrou a terceira semana de trabalhos do mês de agosto com duas sessões ordinárias realizadas. Nos encontros, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram, também, 50 deliberações, sendo que dez das matérias apreciadas foram votadas em fase definitiva.

Além das votações, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocoladas no Legislativo goiano, durante a semana, 46 novas matérias. Dentre elas estão processos de grande relevância para o bom andamento do estado, como, por exemplo, 36 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e quatro encaminhados pelo Executivo, além de relatórios e comunicados oriundos de diversos órgãos da administração pública estadual.  

No decorrer da semana passada, ainda, a Casa promoveu, duas sessões solenes, para homenagear pessoas que colaboram com o engrandecimento de Goiás, duas reuniões de comissões, duas audiências públicas, uma campanha de saúde, e a inauguração da exposição em homenagem aos 133 anos da poetisa goiana Cora Coralina.