Deputados que integram a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) do Parlamento de Goiás, se reúnem nesta quarta-feira, 26, com extensa pauta de processos habilitados à distribuição e votação. São 39 processos aptos à votação e 27 aptos à distribuição. Comandado pelo deputado Thiago Albernaz (MDB), o encontro começará às 14 horas na sala das comissões. 

A reunião poderá ser acompanhada por meio da TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube, poderão ser acompanhados pela população em geral e imprensa.

Destaque para matéria que trata da isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos realizados em Goiás, com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que tem parecer da relatoria pela aprovação. 

De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), o texto do processo nº 8214/21, apenso ao nº 8268/21, de autoria do deputado Lucas Calil (MDB), visa proporcionar às pessoas com deficiência umaforma de assegurar a efetivação dos direitos referentes ao esporte. 

Lista completa de matérias

Votação

Processo nº 2462/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Conclusivo de Inspeção nº 09/2019 – CGE. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela diligência. 

Processo nº 4509/21 – Deputada Lêda Borges – Institui medida de apoio financeiro a trabalhadores de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela diligência à Secretaria de Estado da Economia. 

Processo nº 5597/21 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório consolidado relativo ao 1º trimestre de 2021 dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo entidades da administração indireta, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pelo arquivamento. 

Processo nº 7129/21 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório consolidado relativo ao 2º trimestre de 2021.  Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pelo arquivamento. 

Processo nº 8214/21 (Recebeu o apenso do processo nº 8268/21) – Deputado Antônio Gomide – Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos realizados em Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado na CCJ.

Processo nº 872/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha relatório nº 001/2022 – Comacg/GAOS/Super/SSES-GO – Idtech/HGG.  Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 885/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 02/2022 – Idtech.  Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 1049/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 060/2021 - Comacg/GAOS/Super/SES-GO – Hetrin. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pelo arquivamento.

Processo nº 1446/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Comunica a decisão tomada acerca de contas especiais. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pelo arquivamento.

Processo nº 1838/22 – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) – Encaminha relatório das atividades de 2021. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 4071/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Certificado de Registro e Licenciamento Anual, em guias independentes. Relatado pelo deputado Henrique César pela aprovação na forma do substitutivo adotado na CCJ.

Processo nº 876/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha relatório nº 55/2021 – Comacg/GAOS/Super/ SES-GO – Policlínica Estadual da Região do São Patrício – Goianésia.  Relatado pelo deputado Henrique César pelo arquivamento.

Processo nº 9530/21 – Ministério da Justiça e Segurança Pública – Termo de Adesão nº 17/2021, para que a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o estado de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública celebram, visando à execução das ações do eixo de valorização dos profissionais de segurança pública, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a serem transferidos na modalidade fundo a fundo. Relatado pelo deputado Henrique César pelo arquivamento.

Processo nº 7778/21 – Deputado Charles Bento – Altera disposições da Lei nº 18.002, de 30 de abril de 2013, e autoriza o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Relatado pelo deputado Cairo Salim pela diligência à Secretaria de Estado da Economia.

Processo nº 1017/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 64/2021 – Comacg/GAOSSuper/SESGO – AGIR/CRER. Relatado pelo deputado Cairo Salim pelo arquivamento.

Processo nº 2319/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha relatório Comacg nº 4/2022 – Comacg/GAOS/Super/SES/GO. Relatado pelo deputado Cairo Salim pelo arquivamento.

Processo nº 10059/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 023/2021 – Comacg/GAOS/Super/SES– GO. Relatado pelo deputado Paulo Trabalho pelo arquivamento.

Processo nº 4125/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre desconto em folha de servidores públicos. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pela aprovação, desde que adotada a subemenda substitutiva apresentada.

Processo nº 3848/20 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório consolidado do artigo 30, relativo ao 2º trimestre.  Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pelo arquivamento.

Processo nº 6919/21 – Deputado Bruno Peixoto – Autoriza transferência de recursos ao Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG). Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela aprovação. 

Processo nº 9247/21 – Deputado Major Araújo – Dispõe sobre alteração da seção III - das alíquotas – artigo 27, inciso XI da Lei nº 11.651/1991, Código Tributário de Goiás (CTE-GO). Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela diligência à Secretaria de Estado da Economia de Goiás

Processo nº 238/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 020/2021 – Comacg/GAOS/Super/SES-GO (Hugol).  Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pelo arquivamento.

Processo nº 1048/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 59/2021 – Comacg/GAOS/Super/SESGO – AGIR/HDS. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pelo arquivamento.

Processo nº 10032/22 – Secretaria de Estado de Administração (SEAD) – Relatório conclusivo do acompanhamento e avaliação da execução e do desempenho do contrato de gestão nº 001/2011 SEAD/OVG - Exercício 2021.  Relatado pelo deputado licenciado Wagner Neto pelo arquivamento.

Processo nº 10232/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Encaminha relatório trimestral de atividades. Relatado pelo deputado licenciado Wagner Neto pelo arquivamento.

Processo nº 8157/21 – Deputado  Karlos Cabral – Assegura aos profissionais de educação física, regularmente registrados ao Conselho Regional de Educação Física da 14ª região de Goiás e Tocantins (CREF 14/GO/TO), o pagamento de meia entrada em eventos esportivos em Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela aprovação com substitutivo. 

Processo nº 5719/19 – Deputado Chico KGL – Altera Lei nº 11.651 de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO). Relatado pelo deputado Wilde Cambão pela rejeição.

Processo nº 6770/21 – Deputado Alysson Lima  – Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para empresas que contratarem, espontaneamente, o mesmo número de mulheres que o de homens. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação, desde que adotado substitutivo.

Processo nº 3759/21 – Companhia Celg de Participações (CelgPar) – Solicitação de cumprimento do artigo 23, § 2º, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Relatado pelos deputados Delegado Eduardo Prado e Coronel Adailton pelo arquivamento. 

Processo nº 2265/22 – Governadoria – Contas anuais do Governo referente ao exercício de 2021.  Relatado pelo deputado Coronel Adailton pelo sobrestamento dos autos.

Processo nº 847/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório consolidado, conforme artigo 30, referente ao 4º trimestre de 2021. Relatado pelo deputado Coronel Adailton, pelo arquivamento.

Processo nº 3697/20 –  Deputado Talles Barreto – Dispõe sobre a isenção do ICMS da conta de energia para contribuintes que utilizarem geradores de energia solar. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela rejeição.

Processo nº 2781/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº  020/20 - Comacg/GAOS/Super/SES/GO.  Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo arquivamento.

Processo nº 7856/19 – Deputado Lucas Calil – Autoriza o Poder Executivo a doar área à diocese de Anápolis (Paróquia Nossa Senhora do Rosário). Relatado pelo deputado Tião Caroço pela rejeição.

Processo nº 10181/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha relatório nº 005/2022 - Comacg/GAOS/Super/SES-GO. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pelo arquivamento.

Processo nº 2537/20 – Deputada Lêda Borges – Cria o livro dos heróis e heroínas de Goiás. Relatado pelo deputado Henrique César pela aprovação com substitutivo.

Processo nº 6857/21 – Deputado Cairo Salim – Proíbe uso de verba pública em eventos e serviços que promovam sexualização de crianças e adolescentes. Relatado pelo deputado Henrique César, com adoção de subemenda substitutiva. 

Processo nº 7917/21 – Deputado Lucas Calil – Institui programa Auxílio Gás para famílias monoparentais com pessoas com deficiência. Relatado plo deputado Henrique César pela aprovação desde que adotadas as subemendas apresentadas.

Processo nº 7957/21 –  Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 19/2019 e parecer técnico nº 08/2019 - Comacg.  Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pelo arquivamento.

Distribuição

Processo nº 10340/22 –  Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Parecer SES/Comfic-03854 nº 5/2022 e o relatório Comacg nº 11/2022. 

Processo nº 10341/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 012/2022 e parecer nº 02/2022 - Comacg. 

Processo nº 10342/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório n° 013/2022 - Comacg/GAOS e parecer n° 04/2022 - Comfic - Super/SES-GO - IGH/Heapa.

Processo nº 10407/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 13/2019 e técnico nº 09/2019. 

Processo nº 4975/20 - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Deputado Chico KGL – Autoriza o Poder Executivo a realizar, por meio de decreto, alterações específicas. 

Processo nº 3583/21  Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) – Deputado Bruno Peixoto – Dispõe sobre aumento de gratificação para os coordenadores regionais de educação porte 1, 2 e 3.

Processo nº 6068/21 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) – Deputado Paulo Trabalho – Proíbe agentes públicos de realizarem retenção ou apreensão de mercadorias, bens ou equipamentos de comerciantes. 

Processo nº 7003/21 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) – Deputado Cláudio Meirelles – Fixa em zero a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). 

Processo nº 10518/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) –  Relatório Comacg nº 07/2022 - Comacg/GAOS/Super/SES/GO. 

Processo nº 10520/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 19/2022 - Comacg/GAOS/Super/SES/GO. 

Processo nº 10526/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório COMCG nº 18/2022 - Comacg/GAOS/Super/SES/GO. 

Processo nº 10539/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 014/2022 e parecer nº 01/2022.

Processo nº 4577/19 – Deputado Lucas Calil – Altera a Lei nº 18.025, de maio de 2013. Dispõe sobre o acesso a informações e à aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão. 

Processo nº 1127/22 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei n° 11.651 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO).

Processo nº 1576/22 – Deputado Talles Barreto – Isenta do pagamento de pedágios, veículos automotores de duas rodas. 

Processo nº 2347/22 – Deputado Chico KGL – Autoriza o Poder Executivo garantir que escolas públicas estaduais do ensino regular e educação especial tenham à disposição um veículo automotor. 

Processo nº 10671/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de Gestão Quadrimestral (2º quadrimestre de 2022). 

Processo nº 10680/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº22/2022 - Comacg/GAOS/Super/GO. 

Processo nº 10683/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 17/2022 - Comacg/GAOS/Super/SES/GO. 

Processo nº 10692/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 26/2022 - Comacg/GAOS/Super/SES/GO. 

Processo nº 10726/22 –Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Comunica Decisão. Tomada de Contas Especial. 

Processo nº 10682/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 24/2022. Comacg/GAOS/Super/SES/GO. 

Processo nº 10681/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 20/2022 -Comacg/GAOS/Super/SES/GO. .

Processo nº 5709/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Altera Lei nº 19.952 de 29 de dezembro de 2017.

Processo nº 5974/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO), a fim de prever redução do valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para grupos etários específicos. 

Processo nº 8687/21 – Deputado Henrique Arantes – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO).

Processo nº 923/22 – Deputado Amauri Ribeiro – Altera tabela anexo III da Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO).