O Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 26, recebeu várias  matérias da Governadoria, que foram encaminhadas às comissões técnicas. Também foram lidos, no início da sessão, vários ofícios em resposta a demandas parlamentares.

Os processos:

Processo nº 10731/22 – Governadoria – Comunica para os devidos o fim do prazo previsto de um autógrafo de lei, promulgando, assim, uma matéria referente a um projeto de lei que trata de municipalização de um trecho de rodovia estadual;

Processo nº 010752/22 – Governadoria – Altera o Código Tributário, em matéria que trata do passaporte equestre;

Processo nº 10753/22 – Governadoria – Trata de deliberação sobre convênio de ICMS.