A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 27, a última sessão ordinária do mês de outubro. Na pauta constam 32 processos legislativos aptos à apreciação. Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido de votações do Parlamento goiano, com parte dos parlamentares no plenário e outra parte em sistema remoto, desde suas residências ou escritórios. 

Dentre os processos em pauta para votação hoje, 31 são de iniciativa parlamentar, sendo que cinco deles estão aptos para votação definitiva e 26 em fase de primeira apreciação. Em apreciação única, a pauta contempla o processo nº 1989/19, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que trata da prestação de contas anual do órgão, referente ao ano de 2018. 

Na sessão realizada ontem, os deputados deliberaram sobre 44 matérias. Da Governadoria foram aprovados dois projetos, ambos em segunda votação, sendo um referente à segunda fase do Revisa Goiás, para redução do conjunto normativo do Estado, e outro que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Destino similar foi dado a um projeto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).  

As outras 41 matérias deliberadas eram de parlamentares da Casa. Dessas, apenas duas receberam a validação definitiva do Plenário e seguem, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Três proposituras receberam emendas e retornaram à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Doadores de Órgãos 

Dentre os processos já constantes da pauta e que iniciam sua fase de apreciação pelo Plenário, destaque para o projeto de lei nº 5292/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que tem por objetivo criar o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos e Tecidos de Goiás, para aprimorar o processo de doação de órgãos e tecidos, diminuindo o tempo de espera na fila de transplantes e aumentando o número de órgãos efetivamente doados. 

A matéria propõe que a rede estadual de Saúde disponibilize, em seu site oficial, um link para que os interessados em serem doadores façam seu cadastro, com sigilo de dados cadastrais e acesso autorizado apenas para outros órgãos de Saúde do estado. As doações cadastradas poderão ser em vida ou pós-morte. No primeiro caso, a doação só acontecerá caso não haja prejuízo à saúde do doador. 

Segundo Prado, o projeto vai diminuir o tempo de espera na fila de transplantes, uma vez que, de acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), de cada oito potenciais doadores, apenas um é notificado. 

“Para mudar este quadro e permitir que cada vez mais pessoas que estão na fila dos transplantes possam voltar a desfrutar de uma vida confortável, é essencial inserir a temática da doação no cotidiano, dentro das escolas e faculdades de medicina, e também desfazer mitos que circulam entre a população. É preciso que a população se conscientize da importância do ato de doar um órgão”, salienta o deputado. 

O transplante é um procedimento cirúrgico no qual um órgão ou tecido doente é substituído por outro saudável. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Atualmente, cerca de 96% dos procedimentos de todo o País são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Em números absolutos, o Brasil é o segundo maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A doação de órgãos e tecidos pode ocorrer após a constatação de morte encefálica, que é a interrupção irreversível das funções cerebrais, ou em vida. 

A matéria já passou pelas comissões da Casa e será agora submetida a primeira fase de votação em Plenário. Antes de seguir para sanção é preciso que seja aprovada em duas votações.  

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 27, consulte a pauta prévia.   

Sessões ordinárias   

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.     

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.