Bruno Peixoto propõe fim da possibilidade de reeleição à presidência da Alego
Tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) duas propostas assinadas pelo deputado Bruno Peixoto (UB), líder do Governo. Uma delas altera o Regimento Interno da Casa, e a outra modifica a Constituição Estadual. Ambas, porém, foram protocoladas com o objetivo de pôr fim à possibilidade de reeleição à presidência da Casa de Leis.
As medidas atingem, também, os demais cargos da Mesa Diretora, sendo vedada, no entanto, apenas a reeleição do presidente. Os textos tramitam com os números 10774/22 e 10773/22, respectivamente. O projeto de resolução foi aprovado, na terça-feira, 1º, em primeira fase.
Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, Peixoto afirmou que a mudança é “salutar” e que a maioria dos membros da Alego tem o mesmo entendimento. “O projeto tem o objetivo de alterar o Regimento Interno para garantir o bom andamento da gestão e dos trabalhos legislativos.”
Outro detalhe trazido pelas propostas diz respeito à garantia de participação do líder do Governo, seja ele quem for, como membro das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO). Os grupos são tidos como os mais importantes do Legislativo.
A última alteração no texto que diz respeito à Mesa Diretora ocorreu no ano de 2019. À época, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) mudou as regras do jogo e possibilitou a recondução da mesa por mais dois anos de gestão.
Presidida naquele período por Lissauer Vieira (PSD), o parlamentar pôde então concorrer à reeleição e terminou reconduzido à presidência com o aval da maioria dos pares. A PEC assinada por Cruvinel tramitou na Casa sob n° 331/16.
A sessão para eleição da nova Mesa Diretora para o primeiro biênio da 19ª Legislatura foi realizada em 1º de fevereiro de 2019 após a posse dos 41 deputados eleitos. Com 37 dos 41 votos válidos, Vieira superou o deputado Delegado Humberto Teófilo (PL), que se lançou como candidato avulso na disputa.
Vale lembrar que toda e qualquer Proposta de Emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 25 parlamentares favoráveis, em dois turnos, para, somente assim, ser promulgada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo goiano.