Foi aprovado em primeira votação, nesta terça-feira, 8, o projeto de lei de nº 5576/19, de autoria da deputada Lêa Borges (PSDB), que garante que as entidades responsáveis pela organização de vestibulares, concursos públicos ou privados, shows ou eventos similares, que reúnam na mesma área 1,5 mil pessoas ou mais, mantenham no local do evento, às suas expensas, serviços de assistência médica e ambulância para atendimento dos primeiros socorros.

Ainda segundo o texto, em se tratando de evento de caráter beneficente, filantrópico e/ou religioso, a exigência prevista no projeto será dispensada, caso vire lei, desde que a entidade responsável elabore e apresente à autoridade fiscalizadora competente plano de atendimento emergencial à saúde, com serviço de pronto-socorro, articulado com órgão público que tenha essa atribuição.

Segundo a parlamentar, a proposição visa prevenir e mitigar os riscos à saúde daqueles que comparecem a vestibulares e concurso - que muitas vezes necessitam de atendimento médico de urgência devido a problemas gerados por estresse emocional e físico -, bem como da população que comparece a eventos e shows com grande concentração de pessoas.

Por outro lado, explica a deputada, visa também desonerar os serviços públicos de emergência, visto que em tais eventos é cobrada um a taxa de inscrição ou ingresso, não sendo justo ao poder público ter que arcar com tais serviços. “O intuito do presente projeto é extremamente positivo, uma vez que a medida colabora, em caso de necessidade, para o rápido socorro de milhares de pessoas que realizam provas de vestibulares, concursos, e/ou participam de shows e eventos similares”, escreveu Lêda Borges.