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Projetos que instituem fundo de infraestrutura com contribuição do agronegócio são emendados em Plenário

16 de Novembro de 2022 às 18:46

O projeto nº 10803/22, da Governadoria, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) recebeu emendas em Plenário e foi encaminhado à pauta de deliberações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). As emendas foram apresentadas pelos deputados Helio de Sousa (PSDB), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL) e Gustavo Sebba (PSDB). 

A matéria foi inserida na pauta de votações, para primeira fase de apreciação, após a aprovação plenária de requerimento com pedido de urgência e preferência feito pelo líder do Governo, o deputado Bruno Peixoto (UB). A propositura havia recém retornado da Comissão Mista, onde contou com a aprovação do relatório favorável do deputado Wilde Cambão (PSD). 

Destino similar foi igualmente dado ao projeto nº 10804/22, também do Governo. A matéria altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que cria o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). O objetivo é a inserção de dispositivo referente ao Fundeinfra. A propositura recebeu emendas do Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL) e Paulo Trabalho (PL). 

A exemplo do que já havia sido registrado na sessão ordinária, onze parlamentares voltaram a manifestar votos contrários à inserção das matérias na pauta de votações que marcou os trabalhos da sessão extraordinária de hoje, quarta-feira, 16. Entre esses estava o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira, e ainda: Antônio Gomide (PT), Sérgio Bravo (PSB), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Paulo Trabalho (PL), Amauri Ribeiro (Patriota) e Gustavo Sebba (PSDB).

Agência Assembleia de Notícias
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