Comandada pelo deputado Dr. Antonio (UB),  a Comissão de  Constituição, Justiça e Redação realizou reunião ordinária híbrida, na tarde desta quinta-feira, 1º de dezembro, para deliberar uma pauta de nove processos, entre vetos do Poder Executivo e projetos da Alego, com destaque para a propositura que cria o mês Maio Azul como forma de conscientização sobre a fadiga crônica. 

O projeto de lei assinado pelo deputado Amilton Filho (MDB), trata da conscientização acerca da encefalite miálgica. A propositura de nº 10451/22 recebeu parecer favorável do deputado Amauri Ribeiro (UB) relator da matéria, aprovado por unanimidade pelo colegiado.

De acordo com o texto, naquele mês, em especial na semana do dia 12, o Governo estadual, por intermédio da sociedade civil organizada, promoverá a divulgação de ações com a finalidade de levar conhecimento à população sobre a doença. Além disso, os eventos têm por objetivo a detecção de casos, orientação adequada sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento, bem como o encaminhamento apropriado para atendimento médico especializado.

Projetos de lei com parecer favorável aprovado

Processo nº 2002/22 - Deputado Bruno Peixoto - Altera a Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001, e a Lei nº 14.940, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria de Estado da Educação. Relator: deputado Wilde Cambão;

PROCESSO nº 10451/22 - Deputado Amilton Filho - Institui o mês Maio Azul de conscientização da Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica (SFC/EM). Relator: Deputado Amauri Ribeiro;

PROCESSO nº 10453/22 - Deputado Coronel Adailton - Dispõe sobre a reserva de cargos em comissão na administração pública estadual para as pessoas com deficiência, na forma que especifica. Relator: Dep. Amauri Ribeiro 

PROCESSO nº 10757/22 apensado ao de nº 2842/17 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui cotas raciais em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Goiás. Relator: Deputado Francisco Oliveira.

Vetos com parecer pela manutenção aprovado

Processo nº 9163/2021 - Governadoria - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 247, de 04 de novembro de 2021. Autor: Deputado Antônio Gomide -Dispõe sobre o fornecimento das condições mínimas de trabalho aos profissionais do magistério da educação básica para o exercício do regime de trabalho remoto na rede estadual de ensino. Relator: deputado Dr. Antônio;

PROCESSO nº 9164/21 – Governadoria - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 250, de 10 de novembro de 2021. Autor: Deputado Antônio Gomide -Altera a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, para dispor sobre prazo mínimo de requerimentos de isenção em concursos públicos. Relator: Deputado Dr. Antônio;

PROCESSO nº 9554/2021 - Governadoria - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 282, de 25 de novembro de 2021. Autor: DEPUTADO TIÃO CAROÇO. Assunto: Dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática. Relator: Deputado Delegado Humberto Teófilo;

PROCESSO nº 10058/2022 -  Governadoria - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 128, de 19 de abril de 2022. Autor: Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre o Programa de Regularização e Quitação de Imóveis (PRQI) Financiados aos mutuários da AGEHAB e antiga Companhia de Habitação de Goiás (COHAB/GO), e Revoga a Lei nº 14.141, de 02 de maio de 2002. Relator: Deputado Francisco Oliveira; 

PROCESSO nº 10718/22 -  Governadoria- Veta parcialmente o autógrafo de lei no 421, de 24 de agosto de 2022. Autor: Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, denominado 'narguilé', aos menores de dezoito anos. Relator: Deputado Francisco Oliveira.