Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 6, os deputados apreciaram diversos projetos de autoria parlamentar em primeira e segunda votação.  Um dos aprovados em primeira votação é o de nº 3747/19, de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), que tem o objetivo alterar a Lei nº 8.125, de 18 de junho de 1976, a qual trata da organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Conforme justificativa da propositura, os policiais militares convocados atualmente “são indevidamente considerados como quadro permanente, o que acarreta consideráveis prejuízos para o desenvolvimento da carreira”, visto que, de acordo com o texto, o quadro, para efeito de vagas a serem preenchidas em promoções naturalmente permanece como ocupado. 

O projeto ressalta, ainda, que “a própria instituição, a médio prazo, enfrentará dificuldades em razão do contingenciamento artificial dessas vagas que a situação proporciona”. A matéria foi relatada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), que apresentou parecer favorável aprovado por unanimidade pelo colegiado.

Outra propositura aprovada, também em primeira, é a de nº 3841/19, da deputada Delegaa Adriana Accorsi (PT). A parlamentar explica que o projeto original é de autoria da vereadora Léia Kleia (PSC), apresentado no dia 6 de junho 2019, na Câmara Municipal de Goiânia. “Por ser um projeto de extrema relevância, apresento, em parceria com a vereadora, o projeto buscando, assim, ampliar as condições de um atendimento humanizado para com as mulheres que se encontram hospitalizadas”, explica.

Adriana defende que o atendimento humanizado é aquele que considera a integralidade de cuidado, ou seja, ele pressupõe a união entre a qualidade do tratamento técnico e a qualidade do relacionamento que se desenvolve entre paciente, familiares e equipe. “Quando em tratamento, nossa adesão e confiança dependerão da nossa segurança na equipe. E, nesse aspecto, muitos estudos mostram que a relação paciente-família e equipe é tão importante quanto a qualidade do tratamento técnico que nos é o oferecido.”

Adriana Accorsi disse que, dessa forma, garantir o atendimento às mulheres por profissionais do sexo feminino, além de trazer maior conforto em qualquer situação de saúde e doença, amplia as condições de segurança das mulheres que por motivo de saúde se encontram em situação de vulnerabilidade. A deputada ainda faz referência ao fato noticiado a respeito do caso de uma jovem de 21 anos vítima de abuso sexual enquanto estava internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Confira a seguir o teor de outras matérias aprovadas.

Segunda votação

Processo nº 3951/19 - Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a política de incentivo à prática de velejamento por crianças e adolescentes carentes. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.

Processo 4476/21 – Deputado Coronel Adailton - Reconhece o alfenim como Patrimônio Cultural de Goiás.

Primeira votação

Processo nº 2677/20 – Deputado Karlos Cabral – Obriga as teleaulas, vídeoaulas e aulas on-line na rede de ensino público e privado do estado, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças, adolescentes e mulheres.

Processo nº 3022/19 - Deputado Paulo Trabalho - Dispõe sobre garantia aos integrantes dos órgãos responsáveis pela segurança pública. 

Processo n° 3277/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui a Jornada Acadêmica na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros).

Processo nº 3456/19 – Deputado Rafael Gouveia – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços continuados de energia e telefonia fixa móvel, a manterem postos de atendimento presenciais. Relatado pelo deputado Paulo Cezar Martins e aprovado pelo colegiado.

Processo nº 3453/10 – Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual. O objetivo é garantir o cumprimento previsto na Constituição Estadual dos preceitos que determinam a proteção às crianças e às adolescentes vítimas de abusos sexuais, obrigando os Institutos Médicos Legais a adaptarem seus procedimentos de perícia a esse segmento da população, considerando suas características típicas de ser humano em fase de desenvolvimento mental, moral, espiritual e social.

Processo nº 3839/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Dispõe sobre a utilização de benefício oriundo de programa de milhagem ou similar oferecido pelas empresas de transporte aéreo, nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos do erário estadual.

Processo nº 10467/22 - Deputado Charles Bento - Declara de utilidade pública o Terreiro de Umbanda Cabana de Pai João e Pai Joaquim, com sede no município de Caturaí. Relator – Deputado Amauri Ribeiro; 

Processo nº 10483/22 - Deputado Thiago Albernaz - Declara de utilidade pública a Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão (AGARC), com sede no município de Goiânia. Relator – Deputado Virmondes Cruvinel; 

Processo nº 10529/22 – Deputado Francisco Oliveira – Declara de utilidade pública a Instituição Obras Sociais Francisco de Assis, com sede em Paraúna. Relator - Deputado Wilde Cambão.