A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 7, a terceira sessão deliberativa da semana. Na pauta, para apreciação dos deputados, constam 107 processos legislativos oriundos de parlamentares e do governador Ronaldo Caiado (UB). Nas sessões realizadas na tarde de ontem, uma ordinária e outra em caráter extraordinário, os deputados promoveram debates e votaram 31 matérias, sete delas em fase definitiva e 24 em primeira apreciação. 

Dentre as proposições do Governo que se destacam na pauta de hoje, estão 81 vetos do governador a projetos de lei apresentados e aprovados pelos parlamentares. São 62 processos que tratam de veto integral e outros 19 referentes a veto parcial. Essas matérias serão apreciadas em escrutínio único e, se rejeitadas pelos deputados, seguem para promulgação em seu teor original. Caso algum veto seja acatado, o autógrafo de lei em questão, ou parte dele, perderá o efeito e será arquivado.

O veto é o ato pelo qual o governador expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público. O veto pode ser total, quando se discorda de toda a proposição, ou parcial, quando se discorda apenas de parte da proposição (artigo, parágrafo, inciso, alínea, anexo ou parte de anexo).

Matérias da Governadoria

Além dos processos já previstos na pauta, podem ser incluídos para votação, no decorrer da sessão, três propostas da Governadoria que foram apreciadas em primeira votação na sessão extraordinária realizada ontem. 

A primeira dessa matérias é referente ao projeto de lei nº 10866/22, que trata da instituição do Bônus por Resultado no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A gratificação será concedida aos servidores em efetivo exercício na pasta, exclusivamente nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.  De acordo com a matéria, a bonificação possui natureza remuneratória e destina-se a estimular a formação intelectual dos alunos, bem como os bons resultados de suas avaliações estaduais e nacionais. 

O valor a ser concedido chegará a 105% da remuneração ou do subsídio do servidor beneficiário. A Seduc aponta que os recursos orçamentários e financeiros para o cumprimento da medida atingem o valor total de R$ 213.651.255,23 e dispõem de dotação específica. Serão destinados R$ 171.273.374,18 para a parcela de dezembro de 2022 e R$ 42.377.881,05 para janeiro de 2023, sendo R$ 41.973.642,87 referente à parcela remuneratória e o montante de R$ 404.238,19 de despesa indenizatória. 

A segunda matéria é a protocolada sob o nº 10867/22. Seu texto visa alterar a Lei nº 21.003, de 5 de maio de 2021, que trata da criação do programa Crédito Social. O objetivo é definir especificidades para a divisão das despesas decorrentes do disposto, entre as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Retomada (SER).

Por fim, o projeto de lei n° 10868/22 também pode ser incluído na pauta de votações. A proposta trata de autorizar a abertura de crédito especial ao Fundo Previdenciário e ao Fundo Estadual de Assistência Social até o valor de R$ 1.971.312,07. Conforme a matéria, o crédito será distribuído da seguinte forma: R$ 1.434.812,07 ao Fundo Previdenciário e R$ 536.500,00 ao Fundo Estadual de Assistência Social.

Os deputados vão se reunir para apreciar os processos legislativos a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido de votações do Parlamento goiano, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte em sistema remoto desde suas residências ou escritórios políticos.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 7, consulte a pauta prévia.