O projeto n° 0054/23, que trata da reforma administrativa do Executivo, foi aprovado em primeira fase de discussão e votação nesta sexta-feira, 3, durante a sessão extraordinária híbrida, com 29 votos favoráveis e quatro contrários.

A proposta estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, que objetiva proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos e garantir a realização de investimentos em áreas essenciais e prioritárias previstas no projeto. “Para implementar e efetivar as diretrizes, as ações e as metas do plano de Governo que orientará a gestão estadual de 2023 a 2026, é necessário fortalecer o atual arranjo institucional da administração coma a adequação às prioridades agora estabelecidas e aos resultados buscados, sempre com o compromisso de zelar pelo bem público”, explica o projeto.  

A proposta prevê a modificação nominal de algumas secretarias que compõem o quadro do estado, além disso, cria a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA). A pasta será responsável pelo desenvolvimento econômico do estado. Caberá a ela, inclusive, realizar o controle e fiscalização dos jurisdicionados.

Outra pasta, é a criação da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF) para atender as demandas da região do Entorno. O projeto esclarece que a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas históricos que afetam a região, como transporte coletivo, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre outros, são essenciais para o desenvolvimento social.

Com a aprovação, o projeto vai permitir avanços na primeira área prioritária: o transporte coletivo intermunicipal na região. Os municípios que estão elencados na Região Metropolitana do Entorno (RME) são: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

Votaram a favor os deputados Amilton Filho (MDB); Charles Bento (MDB); Issy Quinan (MDB); Lucas Calil (MDB); Lucas do Vale (MDB); Bruno Peixoto (UB); Lincoln Tejota (UB); Virmondes Cruvinel (UB); Coronel Adailton (PRTB); Dr. Zeli (PRTB); Julio Pina (PRTB); Wagner Neto (PRTB); Alessandro Moreira (PP); Jamil Calife (PP); Antônio Gomide (PT); Bia de Lima (PT); Mauro Rubem (PT); Gugu Nader (Agir); Rosângela Rezende (Agir); Anderson Teodoro (Avante); André do Premium (Avante); Cairo Salim (PSD); Wild Cambão (PSD); Clécio Alves (Republicanos); Ricardo Quirino (Republicanos); Veter Martins (Patriotas); Dr. George Morais (PDT); Karlos Cabral (PSB) e Cristiano Galindo (Solidariedade).

Os votos contrários foram dos deputados: Delegado Eduardo Prado (PL); Major Araújo (PL); Paulo Cezar Martins (PL) e Fred Rodrigues (DC).