À frente da CCJ, Wagner Neto afirma que seu compromisso será promover o amplo debate entre os parlamentares
Foram definidos, na última sexta-feira (3), os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), apontada como a de maior relevância no Poder Legislativo.
O presidente da comissão na 20ª Legislatura será o deputado Wagner Neto (PTRB), que aos 31 anos é o parlamentar mais jovem da Alego, assim como foi o mais novo da última Legislatura, tendo assumido aos 27 anos.
Neto acumulará o cargo com outra presidência, a da Comissão Mista, que consiste na reunião de três ou mais comissões, incluindo, obrigatoriamente, a participação da CCJ, da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e da comissão à qual compete deliberar sobre a matéria em análise.
“Queremos poder ter um diálogo direto com os parlamentares, com o parlamentar que tiver um projeto de sua autoria tramitando na CCJ”, pontua Wagner Neto a respeito de como pretende atuar à frente da comissão.
“Da mesma forma”, acrescenta, “queremos ter um amplo debate sobre as matérias, é lógico que respeitando o que o Regimento Interno exige, mas dando voz a todos os parlamentares - não apenas nas discussões e no encaminhamento de voto, mas também nas questões de ordem, para que o parlamentar possa ter o mais amplo debate, ser valorizado independentemente de ser base ou governo”.
Integrando a base governista, Neto pretende “ajudar o governador a aprovar as matérias”, mas ressalva que na comissão é preciso “agir com imparcialidade, tramitando os processos da forma mais democrática possível para que o Parlamento se fortaleça, os deputados se fortaleçam”.
No seu primeiro mandato, na 19ª Legislatura (2019-2023), Wagner Neto presidiu a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, foi relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e ocupou a vice-presidência da Comissão de Minas e Energia.
O vice-presidente da CCJ na nova Legislatura será Amilton Filho (MDB), que também está em seu segundo mandato na Alego. A CCJ conta, ainda, com outros 11 titulares e 13 suplentes.
Conforme o Regimento Interno da Alego, a comissão tem como campos temáticos, áreas de atuação e competências: aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e redação dos projetos, emendas ou substitutivos; reforma da Constituição; proposições e assuntos referentes ao Poder Judiciário e Ministério Público; licença ao Governador e ao Vice para interromper o exercício de suas funções ou ausentar-se do País ou do Estado por mais de quinze dias; declaração de utilidade pública de entidades civis; organização do serviço público estadual, servidores civis e militares e seu regime jurídico; elaborar relatório sobre veto.
Nos últimos meses da última Legislatura, a CCJ foi presidida pelo deputado Dr. Antonio (UB), em substituição ao deputado Humberto Aidar (MDB), que saiu ao ser indicado para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).