Foi sancionado pelo Poder Executivo e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.751, originalmente projeto de lei nº 10175/22, de autoria do ex-deputado Chico KGL (União Brasil), que institui o dia 26 de março como o Dia Estadual da Epilepsia, a ser lembrado anualmente. A data, agora, passou a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado e tem o objetivo de sensibilizar autoridades públicas e a sociedade em geral para a conscientização sobre a doença e, especialmente, sobre o preconceito social, que acaba isolando o paciente, podendo causar ainda mais enfermidades, como a depressão. 

Na justificativa do projeto, KGL anotou vários motivos para a propositura, entre eles, a oportunidade de esclarecer sobre a doença, de forma a reduzir a discriminação. “Muita gente não conhece a doença e acha que é coisa de pessoas com problemas mentais e até mesmo que é contagiosa. Por isso, todas as ações de divulgação sobre a epilepsia são importantes para que as pessoas conheçam sobre a doença e saibam como ajudar num momento de crise.”

Outro ponto levantado, como relevante, é a divulgação da importância do apoio para a eficácia do tratamento. KGL ressalta que o controle das crises não depende apenas de medicamentos adequados, sendo de fundamental importância para o sucesso do processo, também, a participação de familiares, amigos e de toda a sociedade, uma vez que as crises podem ocorrer em qualquer horário e ambiente. 

Informações de órgãos governamentais dão conta de que doença acomete cerca de 2% da população brasileira e aproximadamente 50 milhões de pessoas no mundo. Ela se caracteriza por uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, o que leva a crises convulsivas.  “Quem convive com epilepsia se vê obrigado a enfrentar, além dos sintomas da doença, o preconceito da sociedade. Segundo relatos de pessoas epilépticas, muita gente tem medo de se aproximar durante as crises, pois acham que é contagioso. Mas não é!”, argumentou KGL.

Em diversas partes do mundo o dia 26 de junho já é celebrado, como o Dia Roxo, para a conscientização sobre a doença. A cor escolhida remete à lavanda, pelo fato de a flor lavanda remeter a um sentimento de isolamento e solidão, frequentemente vivenciado pelas pessoas com epilepsia.