O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), convocou sessão extraordinária para esta terça-feira, 14, às 15 horas, no plenário Iris Rezende Machado. O objetivo da sessão é deliberar sobre iniciativas do Poder Executivo relacionadas à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A sessão extraordinária antecede a sessão inaugural dos trabalhos ordinários da 20ª Legislatura, que está marcada para esta quarta-feira, 15, às 15 horas.

Em destaque para ser apreciado na sessão extraordinária de hoje, está o projeto de lei que cria a Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe (Geerc) e a Gratificação de Coordenação Pedagógica (GRATCP) para valorizar os profissionais da educação. A Geerc é destinada a professores do Ensino Fundamental e Médio pelo desempenho da função de regência em sala de aula e terá valor de R$ 1.111,54 para até 18 mil docentes. Já a GRATCP será paga a coordenadores pedagógicos, com valor de até R$ 700, para até 2 mil coordenadores.

De acordo com o projeto, a Geerc será equivalente a 25% do vencimento do professor P-4 com a letra A. A gratificação contemplará os efetivos e contratos temporários que estiverem em efetiva regência a partir de fevereiro deste ano. O valor de R$ 1.111,54 será para os professores com carga horária semanal de 40 horas. Para os que trabalham menos horas, o pagamento da gratificação será proporcional. Já os docentes que atuam como coordenadores pedagógicos poderão ter um acréscimo de R$ 700 ou R$ 525, dependendo da carga horária.

O projeto de lei prevê um incremento de R$ 345,4 milhões na folha de pagamento dos profissionais da Educação em 2023, correspondente a R$ 31,4 milhões mensais. Os recursos utilizados para o pagamento das gratificações serão provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto, agora, será analisado e votado pelos deputados estaduais e, para se tornar lei, precisa, além de receber o aval das comissões do Parlamento goiano, ser submetida e aprovada em duas fases de votação em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.