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Alegando redundância, Executivo veta matéria que cria o programa Usuário Participativo

03 de Março de 2023 às 15:40

O governador Ronaldo Caiado vetou integralmente o autógrafo de lei no 542, originalmente projeto no 3973/19, do ex-deputado Rafael Gouveia (Republicanos), que sugeria a criação do programa UPISE – Usuário Participativo: Informação, Segurança e Economia, destinado à coleta de informações junto aos usuários das rodovias administradas por Goiás para aperfeiçoar a manutenção dessa malha rodoviária.  

De acordo com a justificativa, o veto se deu pois o programa seria redundante em relação a iniciativa já existente. A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) explicou já oferecer um aplicativo mobile gratuito denominado “Goinfra App”, que “permite justamente que o usuário informe a necessidade de alguma manutenção na malha rodoviária pelo governo estadual”.

Propunha-se no projeto de lei que o programa UPISE fosse administrado pela Goinfra, que receberia as informações diretamente dos usuários. Essas incluiriam tanto “ocorrências de maior porte” quanto informações, por exemplo, sobre buracos, depressões e fissuras, falhas na sinalização ou locais de alagamento. Sugeria-se a criação de um aplicativo de smartphone para a rápida comunicação das ocorrências.

A Goinfra esclareceu ser possível ao cidadão informar “todas as ocorrências que achar pertinentes”, assim como “anexar imagens e acompanhar o status da solicitação” feita. Tais informações são filtradas e, se pertinentes, seguem para o setor de reparo/manutenção. O Goinfra App foi lançado em fevereiro de 2021.

O veto de número 10947/22 foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob a relatoria do deputado  da Casa para análise dos parlamentares.

Agência Assembleia de Notícias
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