O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, vetou integralmente o autógrafo de lei n^o 551/22, originalmente projeto de lei n^o 5933/19, do deputado Charles Bento (MDB), que visava instituir a Política Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor para ampliar as oportunidades de mercado e desenvolver parcerias de apoio ao empreendedorismo.

O veto se deu por razões de oportunidade e conveniência. Consultada pelo governador, a Secretaria de Estado da Educação(Seduc) informou que adota, desde 2021, referenciais curriculares para o ensino médio que priorizam o tema empreendedorismo. Entre os chamados Itinerários Formativos, que complementam a formação geral básica dos estudantes goianos, há as "Trilhas de Aprofundamento, Eletivas e Projetos de Vida”, que percorrem quatro eixos estruturantes básicos, entre os quais consta o do empreendedorismo.

“Dessa forma”, afirma a Seduc, os estudantes “podem empreender projetos pessoais ou produtivos articulados ao Projeto de Vida para fortalecer sua atuação como protagonistas da própria trajetória. Aplica-se também o desenvolvimento da autonomia, do foco e da determinação, para que os alunos sigam planejar e conquistar objetivos pessoais, bem como criar empreendimentos voltados à geração de via oferta de produtos e serviços, com ou sem o uso de tecnologias”.

A SEDUC enfatizou, ainda, que o novo referencial curricular adotado pela pasta “já contempla, de forma ampla, o empreendedorismo, como ferramenta pedagógica, nas Trilhas de Aprofundamento”.

O veto só pode ser rejeitado pela maioria absoluta (21 dos 41) deputados da Assembleia Legislativa de Goiás. Se isso ocorrer, o projeto é enviado ao governador para promulgação.