Sugestão do deputado Karlos Cabral (PSB), tramita no Parlamento goiano a proposta de tornar obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros e bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, de Goiás.

O projeto, protocolado sob o nº 111/23, visa contabilizar de forma adequada os dados de ocorrências criminais de modo a conter informações que evidenciem realidades e balizem a tomada de decisões em políticas públicas de segurança.

Isso porque, segundo a justificativa, embora a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/GO) tenha centralizado o registro das ocorrências através do Registro de Atendimento Integrado (RAI), o perfil racial de vítimas e supostos infratores não pode ser aferido com confiabilidade, pois o preenchimento não é obrigatório e é feito de forma aleatória.

“0 que se sabe é que, em Goiás, há o maior encarceramento de pessoas negras, fazendo-se necessário estudos e dados estatísticos oriundos da Segurança Pública para embasar melhor as políticas públicas em prol desse público”, detalha Cabral.

Ainda de acordo com o parlamentar, estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que a concentração de homicídios na população negra apresenta-se como uma das facetas da desigualdade racial.

“A iniciativa não acarretará impacto financeiro aos cofres públicos, já que prevê apenas a obrigatoriedade de informações já constantes da Plataforma de Sistemas Integrados (PSI) da SSP/GO, a qual possui banco de dados com registro de todos as ocorrências criminais do Estado de Goiás em seus 246 municípios, assentadas via RAI”, completa o deputado.

Os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados a que se refere o projeto deverão adotar o mesmo critério e a mesma metodologia utilizados pelo censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no que concerne à cor ou identificação racial.