Com o objetivo de garantir melhor qualidade de atendimento às gestantes em  maternidades e hospitais públicos de Goiás, o deputado Amilton Filho (MDB) apresentou o projeto de nº 101/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades  de Goiás a garantirem às parturientes a execução fidedigna do seu Plano de Parto.

Em sua justificativa, o autor lembra que essa ideia surgiu nos Estados Unidos, há mais ou menos 30 anos e consiste em um documento em que a gestante deixa registrado por escrito o que deseja em relação aos procedimentos médicos antes, durante e após o trabalho de parto.

“Ele permite que a futura mãe opine sobre o que julga ser melhor para seu corpo e para seu bebê. Esse documento é feito em conjunto com o obstetra (ou pré-natalista nas Unidades Básicas de Saúde) e precisa ser assinado por ambos, médico e gestante”, enfatiza Amilton no texto do caput.

A propositura ressalta, ainda, três funções muito importantes sobre o Plano de Parto: evitar imprevistos de difícil solução; levar você a conhecer e pensar sobre cada momento do seu parto, podendo fazer escolhas que se referem ao seu corpo e ao seu bebê; e deixar suas preferências bem claras para a equipe que vai te acompanhar.

“A gestante irá traçar suas prioridades e escolhas dentro do plano de parto, podendo o médico alterá-las, apenas em razão de saúde específica daquele parto ou se essas apresentarem riscos de morte”, destaca Amilton Filho.  A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para definição de relatoria.