Comunicação de maus-tratos contra animais por condomínios tem 1º aval
O Plenário da Alego aprovou, em primeira fase de discussão e votação, o projeto de lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais, localizados no estado de Goiás, a comunicar aos órgãos de segurança pública as ocorrências de casos de maus-tratos a animais. A matéria, que leva o número 3684/20 e é assinada pelo parlamentar tucano Gustavo Sebba, foi apreciada na sessão ordinária desta quinta-feira, 2, e aguarda a segunda deliberação plenária.
"Uma das razões para tanta impunidade é a ausência de denúncias às autoridades competentes. A comunicação dos indícios e dos fatos é essencial para que a polícia se movimente para salvar o animal que está sendo maltratado e para dar início ao processo de responsabilização dos agressores", afirma o autor da propositura, deputado Gustavo Sebba.