A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou a semana de trabalhos com três sessões ordinárias realizadas. Nos encontros, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram, também, 55 deliberações, sendo que 23 dessas matérias apreciadas foram votadas em fase definitiva.

Além disso, a Casa promoveu no decorrer da semana reuniões de comissões, a instalação da Comissão de Ética da atual Legislatura, e a posse de dois servidores aprovados no concurso público realizado em 2019. Ainda no período, o projeto que prevê a reeleição da Mesa Diretora foi desarquivado pelo deputado Talles Barreto e voltou a tramitar na Casa.

A Alego também colocou em funcionamento, durante a semana, o primeiro restaurante escola do Senac em Goiás. A unidade fica no 3º andar da Casa e vai formar mão de obra qualificada para o setor da gastronomia no estado. Denominado Cora, em homenagem a poetisa Cora Coralina, essa unidade também começou a oferecer alimentação para os servidores da Alego desde a última terça-feira, 28. A expectativa é que a escola tenha capacidade para formar até 420 alunos por ano.

Plenário 

Durante as deliberações em Plenário, os deputados puderam apreciar projetos de lei de autoria parlamentar e oriundas da Mesa Diretora da Casa. Destaque para matéria de iniciativa da Mesa que transfere despesas com manutenção de veículos para a Cota de Exercício da Atividade Parlamentar. Dos projetos de deputados, destaque para o projeto que cria o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos e Tecidos de Goiás. Ambos processos foram votados em definitivo.

Cota parlamentar

Em segunda votação foi validado pelo Plenário a proposta de alterar a Resolução n° 1.531, de 23 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). O objetivo do projeto nº 115/23, assinado pela Mesa Diretora, é acrescentar despesas de combustíveis e lubrificantes, de manutenção de veículos, revisão de garantia, revisões gerais, reparos, troca de pneus, autopeças, lavagem e estacionamento no rol de gastos que podem ser atendidos pela CEAP.

Segundo a justificativa do texto, “tais despesas estão ligadas às atividade parlamentar e se coadunam com o planejamento de gestão da nova Mesa Diretora” e, por isso, não há impedimentos para a alteração sugerida. Com a aprovação da matéria, o texto fica apto a ser promulgado pela Mesa Diretora.

Doação de órgãos

Em segunda votação, também foi validado o projeto de lei nº 5292/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que tem por objetivo criar o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos e Tecidos de Goiás. O intuito da proposta é aprimorar o processo de doação de órgãos e tecidos, diminuindo o tempo de espera na fila de transplantes e aumentando o número de órgãos efetivamente doados. Com a aprovação em segundo turno, o texto busca, a seguir, a sanção governamental.

A matéria propõe que a rede estadual de Saúde disponibilize, em seu site oficial, um link para que os interessados em serem doadores façam seu cadastro, com sigilo de dados cadastrais e acesso autorizado apenas para outros órgãos de saúde do estado. As doações cadastradas poderão ser em vida ou pós-morte. No primeiro caso, a doação só acontecerá caso não haja prejuízo à saúde do doador. 

Segundo Prado, o projeto vai diminuir o tempo de espera na fila de transplantes, uma vez que, de acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), de cada oito potenciais doadores, apenas um é notificado. “Para mudar esse quadro e permitir que cada vez mais pessoas que estão na fila dos transplantes possam voltar a desfrutar de uma vida confortável, é essencial inserir a temática da doação no cotidiano, dentro das escolas e faculdades de medicina, e também desfazer mitos que circulam entre a população. É preciso que a população se conscientize da importância do ato de doar um órgão”, salienta.

O transplante é um procedimento cirúrgico no qual um órgão ou tecido doente é substituído por outro saudável. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Atualmente, cerca de 96% dos procedimentos de todo o País são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em números absolutos, o Brasil é o segundo maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A doação de órgãos e tecidos pode ocorrer após a constatação de morte encefálica, que é a interrupção irreversível das funções cerebrais, ou em vida.

Novos processos protocolados

Além da apreciação de matérias, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocoladas no Legislativo goiano, durante a semana, 54 novas matérias. Dentre elas estão processos de grande relevância para o bom andamento do Estado, como, por exemplo, 18 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, dois de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e quatro encaminhados pelo Executivo.

Além das propostas de lei, a Casa recebeu também 22 processos referentes a vetos do governador a matérias aprovadas pelos deputados, dos quais 14 são vetos integrais e oito parciais. Por fim foram protocolados durante a semana, ainda, três processos de aditamento geral; um decreto de indicação do nome de Ricardo Baiocchi Carneiro, para ocupar o cargo em comissão de conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR); e quatro relatórios gerais.

Comissão de Ética

Os parlamentares também promoveram, durante essa semana, reunião ordinária para a instalação do Comissão de Ética da atual Legislatura desta Casa de Leis. A sessão foi presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT). Na oportunidade foram definidos os titulares e suplentes da comissão.

Em seguida, o primeiro passo para referendar o Decreto nº 3.421, aprovado em fevereiro de 2023, e que determina a instalação da comissão, foi a devolução e arquivamento das matérias referentes a 19ª Legislatura. Não houve objeções quanto ao tema e na sessão nenhuma nova matéria foi apresentada. 

Código de Ética da 20º Legislatura: 

Antônio Gomide (PT) – Presidente
Renato de Castro (UB) – Vice-presidente

Titulares:

Henrique César (PSC) 
Lucas Calil (MDB) 
Paulo Cézar (PL) 

Suplentes:

André do Premium (Avante) 
Dr. George Morais (PDT) 
Dra. Zeli (Solidariedade) 
Major Araújo (PL)
Talles Barreto (UB)

Reeleição da Mesa Diretora

Na tarde da última terça-feira, 28, a CCJ aprovou, por 11 votos a dois, o projeto que autoriza a reeleição da Mesa Diretora da Casa. A proposta, de nº 0945/20 e de autoria do deputado Talles Barreto (UB), foi incluída na pauta de votação pelo líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD). No entanto, o presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), afirmou que, antes de ser deliberada em Plenário, a matéria será amplamente discutida com os demais parlamentares. 

O texto em questão propõe que o atual presidente do Poder Legislativo poderá disputar a reeleição. Questionado sobre essa possibilidade, Bruno Peixoto afirmou que entende a vontade da maioria, mas que qualquer decisão agora é “prematura”. “Toda e qualquer ação nesse momento é prematura, o que temos a fazer é debater com seriedade e responsabilidade, respeitando sempre a vontade de todos os deputados”, completou o presidente da Alego.  

Posse de servidores

Além das atividades parlamentares, aconteceu no decorrer da semana, a posse de dois servidores aprovados no último concurso público realizado pela Casa em 2019. Gisele de Assis Campos e Cinthia Steffane Bento de Oliveira foram empossadas no cargo de procurador.

A cerimônia foi realizada no Palácio Maguito Vilela, onde as novas procuradoras assinaram o termo de posse e foram recebidas calorosamente pelos colegas. Gisele e Cinthia serão lotadas na Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais da Assembleia Legislativa de Goiás, onde irão desempenhar importantes funções na área jurídica da Casa.

A chegada das novas servidoras reforça a equipe de procuradores e traz mais expertise para a área jurídica da Casa, contribuindo para o desenvolvimento das atividades da Assembleia Legislativa e no fortalecimento da sua estrutura jurídica.

Restaurante Cora

Por fim, a semana de atividades da Alego também foi marcada pelo início do funcionamento do Cora, o primeiro Restaurante Escola Senac em Goiás. Na segunda-feira, 27, o restaurante abriu suas portas no 3º piso da Alego, numa parceria inédita com o Serviço Nacional do Comércio (Senac). O objetivo é implantar um local de formação, onde o Poder Legislativo possa contribuir com a economia do Estado ao oferecer a formação de mão de obra qualificada para todo setor de alimentação em Goiás.

O Cora está de portas abertas com o buffet de almoço para atender os servidores da Alego por um valor de R$62,90 o quilo. Outra opção é o ‘Combinado Cora’ que abrange o prato principal e a salada, podendo ser pedido pelo valor de 36,00. Os servidores também podem pedir o “me leva” com preço estipulado em R$16,90, sendo que esse é um produto exclusivo para retirada. O “Me leva” é uma espécie de marmita, com algumas opções de cardápio diariamente.

Para a segunda quinzena de março, o Cora já vai contar com algumas outras novidades. O restaurante vai disponibilizar o cardápio executivo em sala privativa, também com os carrinhos que deverão passar pelos corredores com várias opções de café da manhã e lanche, e ainda, deve começar a disponibilizar os cursos profissionalizantes na área da gastronomia e culinária. A perspectiva é que a escola tenha capacidade para formar até 420 alunos por ano, nas mais diversas modalidades de cursos, desde os mais curtos, com 15 horas de duração, até formações mais completas com 570 horas-aula.