A Governadoria do Estado encaminhou, à apreciação plenária da Alego, veto integral ao projeto do ex-deputado Rubens Marques, que garante o tratamento sustentável de efluentes em Goiás. No processo legislativo, que tramita sob o nº 11/23, o governador Ronaldo Caiado (UB) afirma que a decisão foi emitida em conformidade com pareceres técnicos elaborados pelos órgãos diretamente afetados por essa proposta, caso fosse sancionada. 

O primeiro posicionamento contrário foi dado pela própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Por considerar o tema complexo, a pasta sugere, antes, a instituição de grupo de estudos, envolvendo a participação de órgãos estatais e demais entidades interessadas. 

O segundo parecer vem da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O órgão lembra que o tema já se encontra regulamentado desde 2011, pela Resolução n° 430, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e informa que há, atualmente, tecnologias específicas para o tratamento de cada tipo de efluente. 

Por último, a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) alegou incompatibilidade com as atuais normas relacionadas aos custos de manutenção do serviço, que é realizado de forma coletiva. Segundo a entidade, a necessidade de adoção de pequenos sistemas de tratamento aumentaria o gasto per capita no setor. A falta de clareza quanto à área de abrangência da política e a inviabilidade da gestão de diferentes plantas de condomínio também foram citadas.

A matéria aguarda relatório do deputado Issy Quinan (MDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Proposta vetada

Com o projeto de nº  2454/20, o então deputado Rubens Marques (UNB) defendeu o tratamento sustentável de efluentes, como forma de garantir a qualidade da água potável, a preservação do meio ambiente, dentre outros benefícios socioeconômicos. 

O parlamentar ressaltou preocupação com o risco de escassez da água e suas consequências para a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. “O lançamento de esgoto sem tratamento adequado vem acelerando, dia após dia, a degradação das águas superficiais e, por consequência, a qualidade da água que bebemos”. 

Segundo Marques, a redução da qualidade da água tem gerado alterações prejudiciais nos ecossistemas aquáticos. A mortandade de peixes, o florescimento de algas tóxicas, a perda da biodiversidade, com a predominância de algumas espécies e o desaparecimento de outras, são alguns dos impactos apontados. 

O parlamentar acrescenta, ainda, que as modificações nas cadeias alimentares vêm gerando impactos sociais, econômicos e de saúde pública. “A produção de esgotos pela humanidade ultrapassou a capacidade da natureza em purificá-los”, arrematou o deputado. 

Marques reivindica, por fim, que as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) atendam as condições e os padrões de lançamento dos dejetos sem comprometer, contudo, a qualidade da água, conforme os diferentes marcos estabelecidos para cada vazão de referência. Ele salienta que diversas pesquisas têm apresentado formas alternativas de tratamento de efluentes, principalmente o urbano, que é responsável por lançar, diariamente, grande quantidade de matéria orgânica nos cursos de água.