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Inserção de disciplina sobre mercado de trabalho no currículo escolar recebe veto integral da Governadoria

17 de Março de 2023 às 16:45

O projeto do deputado Antônio Gomide (PT), que defende a inserção de disciplina sobre mercado de trabalho no currículo escolar recebeu o veto integral da Governadoria do Estado. A decisão, que tramita sob processo de nº 12/23, aguarda, atualmente, o relatório do deputado José Machado (PSDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Ao justificar o veto, o governador Ronaldo Caiado (UB) cita notas técnicas emitidas por entidades do setor, incluindo a manifestação contrária da própria Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A pasta esclareceu que o conteúdo já se encontra contemplado no atual currículo do ensino médio, em vigor de 2021. O tema é abordado por meio dos chamados Itinerários Formativos que delimitam, dentre seus eixos temáticos, percursos voltados ao empreendedorismo e à investigação científica. 

A reforma curricular do Ensino Médio foi chancelada, a nível federal, pela  Resolução nº 3/18, do Conselho Nacional do Ministério da Educação. Em Goiás, a regulamentação se deu mediante a Resolução nº 7/21, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). 

A Seduc também destacou que realiza, anualmente, no começo do mês de maio, a Semana Estadual de Orientação Vocacional para alunos regularmente matriculados no ensino médio, em todas as unidades de ensino públicas e privadas de Goiás. O evento foi instituído pela Lei nº 19.295/16

O posicionamento da Seduc foi reiterado em pareceres técnicos emitidos pelo CEE e também pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

No projeto original, Gomide propõe a inserção, no currículo do Ensino Médio, de disciplinas específicas sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho como forma de prevenção da evasão universitária.

Agência Assembleia de Notícias
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