As deliberações plenárias da semana tiveram início, na tarde desta terça-feira, 7, com a apreciação de 21 matérias, em duas sessões, sendo uma ordinária e outra extraordinária. A primeira contou com 15 matérias e a segunda, com seis. Dessas, nove foram da Governadoria, uma do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e as demais 11 restantes, todas de parlamentares da Casa. 

Do Executivo foram apreciados, em um turno de votação secreta, três vetos integrais e um parcial. Houve também a validação, por unanimidade, com 29 votos, de um decreto legislativo indicando novo conselheiro para a Agência Goiana de Regulação (AGR). 

Dos vetos, um foi derrubado e dois aprovados. O projeto que teve veto integral derrubado, com 31 votos contrários e apenas um favorável à sua aprovação, deverá ser, agora, promulgado pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Assinada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), a matéria pleiteia a criação de cadastro técnico de empresas que atuam na área ambiental.  

Já entre os mantidos, estavam dois vetos integrais a projetos que previam a estadualização de estradas e rodovias municipais, e um parcial a projeto que cria o Centro Ciências e Tecnologias Naturais na Universidade Estadual de Goiás (UEG). O primeiro contou com placar de 24 votos favoráveis e um contrário; o segundo com 22 contra dois; e o terceiro com 26 favoráveis e nem um contrário, respectivamente. 

Sobre os vetos aos projetos de estadualização de estradas e rodovias, o presidente Bruno Peixoto informou que as medidas serão garantidas via convênios com os municípios. Segundo ele, a medida reflete acordo do Governo por intermédio da Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes). 

Após validação definitiva em segunda votação, o Plenário da Alego também encaminhou nove proposituras à sanção. Duas propostas avançaram para a segunda fase e outra foi direcionada à Comissão de Saúde, após a chancela, em Plenário, de relatório favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

A sessão ordinária foi inicialmente conduzida pelo deputado Cairo Salim  (PSD), no exercício da presidência, e posteriormente entregue aos comandos do presidente Bruno Peixoto (UB). Já a extraordinária foi integral e interinamente dirigida por Wagner Neto (Solidariedade). Para dar continuidade aos trabalhos, nova plenária ficou convocada para amanhã, quarta-feira, 8, em horário regimental, às 15 horas. 

Empoderamento feminino

Das matérias que seguem para a apreciação do governador Ronaldo Caiado (UB), destaque para o projeto do deputado Virmondes Cruvinel (UB) que cria a “Política Estadual de Empoderamento da Mulher”. O objetivo é estabelecer diretrizes, normas gerais, bem como critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres goianas.

Na perspectiva do parlamentar, apesar dos avanços obtidos a partir da Carta Constitucional de 1988, a participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro ainda é desigual, e enfrenta desafios como desigualdade salarial e menor participação em cargos de liderança. “O empoderamento feminino pode ser definido como o processo em que a mulher se apropria de seu direito de existir na sociedade”, ressalta.

Virmondes frisa que essa realização do papel da mulher no mundo engloba as várias partes da vida dela: profissional, familiar, conjugal e também a maneira como ela vê a si mesma e é vista pelos outros integrantes da sociedade. “Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação para ambos os gêneros, transmitir valores de dignidade e integridade feminina, entre outras medidas”, acentua.

Ciente da necessidade de transformar a realidade, o parlamentar reitera que não se trata de colocar as mulheres acima dos homens, mas sim, de garantir que todos tenham as mesmas oportunidades, gratificações e responsabilidades, independente do gênero. Vale ressaltar que a matéria ganha destaque e visibilidade na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. 

Veja, a seguir, a lista completa das matérias deliberadas de forma híbrida, nesta tarde.

Sessão extraordinária

Projeto nº 213/23, da Governadoria. Veto parcial a projeto que cria o Centro de Ciências e Tecnologias Naturais na UEG. Mantido por 26 x 0.

Aprovados em primeira fase:

Projeto nº 139/23, da Governadoria. Altera a LOA 2023.

Projeto nº 145/23, da Governadoria. Altera a lei sobre transformação da Agehab.

Projeto nº 146/23, da Governadoria. Autoriza alienação de imóvel por doação onerosa ao município de Barro Alto.

Projeto nº 147/23, da Governadoria. Altera a lei sobre o pagamento de precatórios.

Projeto nº 20/23, do TJGO. Autoriza o parcelamento de créditos tributários no Poder Judiciário.

6ª sessão ordinária

Governadoria, votação única. 

• Vetos integrais:

Processo nº 36/23. Veta o cadastro técnico estadual de empresas ambientais. Derrubado por 31 x 1. 

Processo nº 10300/22. Mantido por 24x1. 

Processo nº 10836/22. Mantido por 22x2. 

• Decreto Legislativo 

Processo nº 133/23. Indicação de conselheiro para a AGR. Aprovado por 29 x 0.

Aprovados em segunda fase

Processo nº 6520/21, de Paulo Trabalho. Institui o Dia do Designer de Interiores e Ambientes.

Processo nº 188/23, de Bruno Peixoto. Concede Título de Cidadania.

Processo nº 01149/22, de Antônio Gomide. Cria política de recomposição de matas ciliares. 

Processo nº 189/23, de Bruno Peixoto. Concede Título de Cidadania.

Processo nº 5771/21, de Karlos Cabral. Obriga concessionárias de serviços de água e luz a fornecer adequações para deficientes visuais e auditivos. 

Processo nº 4107/20, de Lucas Calil. Institui o Dia do Médico Residente. 

Processo nº 1482/20, de Virmondes Cruvinel, com apensado de Thiago Albernaz. Cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher.

Processo nº 3872/20, de Bruno Peixoto. Estabelece que o comércio de hortifruti disponibilize preços na medida por quilo.

Parecer favorável da CCJ 

Processo nº 104/23, de Lincoln Tejota. Institui política de distribuição de fármacos e fitoterápicos com canabidiol no SUS. Encaminhado à Comissão de Saúde.

Aprovado em primeira fase

Processo nº 1959/22, de Talles Barreto. Obriga a distribuição de repelentes para gestantes nas unidades de saúde pública do estado.

Processo nº 82/23, de Virmondes Cruvinel. Altera lei que cria colégios da Polícia Militar.