Em votação realizada na Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 8, os deputados aprovaram, em primeira votação, a propositura nº 216/23, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo instituir o programa Dignidade, visando prestar assistência social aos idosos. Entre os beneficiários estão pessoas com idade entre 60 e 65 anos que vivem em situação de extrema pobreza no estado de Goiás e não recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Responsável pela relatoria na Comissão Mista, Ricardo Quirino fez defesa da matéria. "Embora seja um projeto simples, dá uma esperança e respiro para pessoas entre 60 e 65 anos, que não são abarcados pelo Estatuto do Idoso. A pobreza no Brasil tem uma face, que se acentua com envelhecimento. Precisamos dar esperança para essa população geriátrica, caso contrário o País virará um caos, com essas pessoas em situação de vulnerabilidade indo para as ruas e parar na mendicância", pontuou.

O Programa

O foco principal do programa é a superação dos riscos sociais, garantia da segurança alimentar e autonomia financeira, a partir de um benefício pago no valor de R$ 300. O programa funcionará por transferência direta de renda e utilizará da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Entretanto, as pessoas já contempladas por programas sociais, como o Bolsa Família, não estarão aptas para o programa Dignidade. A matéria determina, também, o descredenciamento automático quando o beneficiário vier a óbito, superar a extrema pobreza, prestar falsa declaração e obter o benefício mediante fraude.

Para a execução da iniciativa, serão utilizados recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Além disso, ficará autorizado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) abertura de crédito especial no valor de 32 milhões de reais, por se tratar de despesa não prevista no orçamento geral do Estado. Caberá à SEDS, ainda, a gestão e supervisão do programa.