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Prioridade de tramitação de investigação sobre crimes contra a mulher tem primeiro aval do Plenário

16 de Março de 2023 às 16:30

Passou pelo crivo final do Plenário o projeto de lei que garante a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos contra a vida, inclusive na modalidade tentada, que tenham mulheres como vítimas em Goiás. A matéria, protocolada com o número 957/22 e assinada pelo legislador tucano Gustavo Sebba, foi aprovada em segundo turno com o voto contrário do deputado Fred Rodrigues (DC) e está pronta para buscar a sanção do governador Ronaldo Caiado.

De acordo com sua redação, acolhida na tarde desta quinta-feira, 16, os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificadosatravés de etiqueta na capa dos autos, ou ainda sinalização eletrônica em relação aos feitos que tramitam de forma digital e que faça referência aos termos "Prioridade - Vítima Mulher".

 

Agência Assembleia de Notícias
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