Reunidos para a segunda sessão desta semana, os deputados da Alego aprovaram definitivamente um projeto de resolução na tarde desta terça-feira, 12, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alego. A sessão foi dedicada, também, a discussões sobre as ações violentas que tem ocorrido em escolas pelo Brasil.

Assinada por Bruno Peixoto, a propositura nº 294/23 busca alterar a Resolução nº 1.506/2015, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alego. A matéria visa adaptar o procedimento disciplinar à alteração do Regimento Interno da Casa, que, por sua vez, está criando o cargo de vice-presidente corregedor. O referido cargo terá a atribuição de realizar o exame preliminar de admissão do requerimento de representação contra deputado, em caso de conduta incompatível ou atentatória ao decoro parlamentar. O projeto foi aprovado em segunda fase, por unanimidade, com 25 votos.

Já o projeto de nº 344/23, de autoria da Mesa Diretora da Casa, propõe revogar as Leis nº 15.586/2006 e nº 16.661/2009 para extinguir o fundo rotativo da Alego.  Para justificar a propositura, a Mesa Diretora explicou que os fundos rotativos são uma quantidade de capital público destinados a pagamento de despesas de pequeno valor e de pronto pagamento. Entretanto, não são de caráter obrigatório e, portanto, são uma opção de ordenamento do gestor público.

Assim, os deputados apontaram que não há conveniência e oportunidade de utilizar fundos rotativos no Parlamento goiano. Com a aprovação definitiva do Plenário, o texto segue para promulgação.

Combate à violência nas escolas

Tendo em vista os recentes episódios de ataques e ameaças às escolas goianas e de todo o País, os parlamentares da Alego aproveitaram a plenária de hoje para debater o tema.

Primeiro a fazer uso da palavra durante o Pequeno Expediente, Paulo Cezar (PL) expôs sua preocupação com a violência e convocou a comunidade em geral para comparecer à audiência pública que será realizada pelo Parlamento goiano na próxima terça-feira, 18.   "Essa ação tem o objetivo de, além de discutir o tema, sensibilizar as autoridades e o Governo para uma maior atenção no combate à violência nas escolas", enfatizou.

Em seguida, Clécio Alves (Republicanos) lamentou os ataques e disse estar “faltando Deus nas famílias e nas pessoas”. O parlamentar também ressaltou o encontro que teve com o governador Ronaldo Caiado (UB) e disse ter se sentido muito bem representado ao ver que o gestor compartilha da mesma preocupação. 

Já Lucas do Vale (MDB) ressaltou a importância da saúde mental na questão da segurança nas escolas goianas. Para o deputado, a atuação de psicólogos, psiquiatras e assistência social é fundamental para a integridade de alunos, pais e professores.

Enquanto isso, Veter Martins (Patriota) fez uma referência à cidade de Aparecida de Goiânia, no momento em que, segundo ele, as pessoas vivem apavoradas por conta das ameaças e os ataques nas escolas do País. O deputado elogiou as medidas tomadas pelo prefeito, Vilmar Mariano.

Já o deputado Major Araújo (PL) afirmou que a responsabilidade dos ataques ocorridos não deve ser atribuída apenas aos pais dos alunos, mas, também, ao poder público. Como exemplo, citou o estado de Santa Catarina, onde, após o ataque ocorrido em uma unidade educacional, na última semana, foi determinada a presença de profissionais de segurança pública, armados, na porta das escolas. “Todos nós temos responsabilidade e Goiás tem profissionais prontos para assumir a função”, enfatizou o deputado.

Quem também se manifestou foi a deputada Bia de Lima (PT), que demonstrou preocupação com a medida que poderá levar professores a fiscalizar as mochilas dos alunos. “Haverá uma exposição dos profissionais que não têm preparo para tal. Professor presta concurso para dar aula, ensinar, e não para vistoriar mochilas. Quem tem que fazer isso são agentes da vigilância especializada. Esse não é o caminho”, argumentou. 

“Os absurdos que estão acontecendo nos mostram que o ser humano perdeu o respeito e amor à vida”, disse Amauri Ribeiro (UB). O parlamentar demonstrou, também, preocupação com relação aos ataques ocorridos nas escolas, com a afirmativa de que o governador tem tomado providências para evitar novos casos em Goiás. 

O deputado e líder do Governo na Alego, Wilde Cambão (PSD), usou a tribuna para defender a portaria do Executivo que prevê a nomeação de um servidor para fiscalizar as mochilas dos estudantes da rede pública de ensino.

“Parabéns ao governador que está protegendo nossos filhos e evitando o massacre nas escolas. Caiado teve a coragem de fazer uma reunião e determinar que a secretária tomasse uma atitude. Esse é o trabalho de um Governo sério. É uma atitude louvável de quem não tem medo dos desafios”, destacou.