A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 31, a terceira sessão deliberativa da semana, segunda em caráter ordinário, com início previsto para as 15 horas. A reunião será em formato híbrido, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Na Ordem do Dia, estão 30 processos legislativos, divididos da seguinte forma: quatro proposições da Governadoria aptas a serem deliberadas em segunda votação; 11 processos parlamentares para serem deliberados em segunda votação e 14 em primeira votação; e uma matéria oriunda da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), para ser votada em definitivo.

Entre as propostas em destaque para votação definitiva, está o processo nº 888/23, oriundo da DPE-GO, que propõe a revisão anual da remuneração dos servidores do órgão, na ordem de 5,93%. A revisão será realizada em duas parcelas, a primeira a partir de 1º de maio de 2023 e a segunda a partir de 1º de outubro de 2023.

Outro projeto de destaque é o nº 849/23, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), que propõe a prorrogação por 24 meses do prazo para a execução dos objetos de emendas parlamentares pelos municípios. A justificativa da matéria é a dificuldade técnica enfrentada por vários municípios beneficiados por emendas impositivas parlamentares em 2022 para executá-las no prazo fixado, apesar de terem recebido os valores.

Quatro propostas do Poder Executivo também podem ser votadas hoje em segunda fase. A primeira, sob o nº 841/23, pretende alterar a Lei nº 19.064, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre nova denominação da Companhia de Distritos Industriais de Goiás (Goiasindustrial), e modificar seus objetivos.

O projeto nº 842/23 pretende alterar a Lei nº 16.237, de 18 de abril de 2008, que autoriza a constituição da Companhia de Telecomunicações e Soluções (Celg Telecom), com o objetivo de alterar a denominação social da Celg Telecom para Goiás Telecomunicações S/A (Goiás Telecom).

Já a matéria nº 843/23 visa alterar a denominação e a natureza de dez unidades escolares. De acordo com a justificativa assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), a proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) visando regularizar as denominações dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs), instalados a partir de 1º de janeiro de 2023.

Por fim, a matéria protocolada sob o nº 896/23 visa instituir medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados aos créditos tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) também segue para a votação em definitivo no Parlamento goiano.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 31, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.