Durante reunião da sessão ordinária desta quarta-feira, 31, os deputados avalizaram uma sequência de projetos de iniciativa parlamentar. Dentre eles, foi aprovado o processo nº 849/23, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB). A iniciativa dispõe sobre a autorização e conclusão do objeto de emendas parlamentares, prorrogando por 24 meses a partir de seu fim, o prazo para execução pelos municípios. 

Outra proposta que passou pelo crivo do Plenário foi assinada pela ex-deputada Lêda Borges (PSDB). A matéria, de nº 2814/20, visa instituir a Política Estadual para a População Migrante. Também terminou acatada a propositura do deputado Karlos Cabral (PSB). O texto protocolado no Legislativo com n° 130/23 dispõe sobre a disponibilização de equipamentos adequados para a realização de exame de mamografia em mulheres com deficiência.

Por fim, o Plenário deu sinal verde à matéria n° 2053/20, do deputado Gustavo Sebba (PSDB). O texto altera a Lei nº 20.734, de 17 de janeiro de 2020 e obriga estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar em braile ou, alternativamente, uma versão em áudio do Código de Defesa do Consumidor. Exceto a primeira, assinada por Amauri Ribeiro, todas as demais matérias foram aprovadas em primeira fase de discussão e votação.