Projeto apresentado pela ex-deputada estadual Lêda Borges (PSDB), propondo a criação de política estadual voltada para a população migrante, foi aprovado em segunda votação nesta quinta-feira, dia 1º. Trata-se da propositura de n° 2814/20. 

A matéria tem como objetivo garantir à população migrante o acesso a direitos fundamentais, sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e a interculturalidade; impedir violação de direitos; fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade.

De acordo com o texto, é considerada 'população migrante' todas as pessoas que se transferem do seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo migrantes laborais, estudantes, pessoas em situação de refúgio, apátridas, bem como suas famílias, independentemente de sua situação imigratória e documental.