A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza hoje, quinta-feira, 15, a quinta sessão deliberativa da semana, sendo a terceira em caráter ordinário. No total, estão na Ordem do Dia 15 processos legislativos, dentre os quais duas proposições da Governadoria e seis parlamentares aptas para segunda votação e outras sete matérias assinadas por deputados para primeira votação.

Destacam-se na agenda, para votação definitiva, duas propostas de lei da Governadoria. A primeira é a proposição n° 1015/23, que visa alterar a Lei n° 18.025/13. Esta lei trata sobre o acesso a informações em Goiás e a aplicação da Lei Federal n° 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). A nova proposta procura atualizar a legislação para aumentar a objetividade e didática, de acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A proposta inclui a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) no quadro de instituições abrangidas pela norma, promovendo o avanço da cultura da transparência. Além disso, objetiva uma atuação mais cooperativa entre os poderes e seus órgãos para garantir o acesso à informação em Goiás, propondo a expansão dos critérios da transparência ativa. Outro ponto chave é a dispensa de identificação da parte interessada ao solicitar acesso à informação, exceto em casos de informações pessoais.

A segunda proposta em destaque é o processo nº 1016/23, que autoriza a administração pública de Goiás a abrir créditos adicionais, utilizando como origem de recursos a disponibilidade descomprometida com o cancelamento de restos a pagar no exercício. Ambas as matérias, caso aprovadas hoje, seguirão para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

No âmbito das proposições parlamentares, destacam-se projetos que visam a inclusão de eventos e personagens culturais no calendário oficial do estado, como o Festival Gastronômico do Cerrado, a Festa do Milho e o reconhecimento do Empadão de Goiás como patrimônio cultural.

Além disso, pautas sobre políticas de desenvolvimento de apicultura (criação de abelhas com ferrão), meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão), valorização da mulher no campo e medidas de conscientização sobre a doação de sangue também serão debatidas.

A sessão terá início às 15 horas e ocorrerá de maneira híbrida, com parlamentares participando tanto no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, quanto de forma remota. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 15, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.