Presidida pela deputada Vivian Naves (PP), a Comissão de Assistência Social teve em reunião ordinária desta quinta-feira, 15, a distribuição de um projeto e a votação de outros três.  

Foram aprovados os projetos n° 10453/22, de Coronel Adailton (Solidariedade), que dispõe sobre a reserva de cargos em comissão na administração pública estadual para as pessoas com deficiência; n° 248/23, de Veter Martins (Patriota), que cria o programa Censo de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares; e n° 250/23, de Karlos Cabral (PSB), que institui a lei de direitos da mãe solo.

Tais projetos necessitam ainda, para aprovação na Assembleia, ser apreciados em duas rodadas de discussão e votação em Plenário.