Segundo a discursar na sessão plenária desta quinta-feira, 15, o deputado Mauro Rubem (PT) foi à tribuna para relatar sobre audiência pública realizada hoje pela manhã, que discutiu as alterações no Conselho de Administração Tributário (CAT). "Ouvimos diversos especialistas e pessoas que atuam sistematicamente nas questões tributárias, no fisco e, sobretudo, no Conselho de Administração Tributário do Estado de Goiás. Ouvimos representações da sociedade civil e pessoas preparadas”, disse ao acrescentar que o projeto nº 914/23 não pode ser apreciado da maneira como se encontra. 

Ele acrescenta que é necessário que o Governo se atente e ouça representantes vinculados ao conselho. “É preciso que o Governo ouça as pessoas que estiveram presentes na audiência pública, especialmente a representação dos fiscais, dos membros do conselho do CAT, a Federação do Comércio e diversas outras instituições que lá tiverem”.  

Rubem disse, ainda, que a audiência apontou para a necessidade de um diálogo maior e que irá realizar outra audiência pública para ouvir a Procuradoria Geral do Estado (PGE), especialmente a representação dos procuradores. “Esperamos que essa audiência tenha o mesmo nível que tivemos com essa de hoje. E é fundamental que a Casa acompanhe essa matéria, que é extremamente importante para o estado de Goiás”, finalizou.