Origem, evolução histórica e importância do Poder Legislativo foram temas abordados durante a realização da 17ª edição do Programa Escola no Legislativo, que recebeu alunos do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), na manhã desta terça-feira, 20.

O programa é executado pela seção de Educação Para Cidadania da Escola do Legislativo e tem por objetivo proporcionar aos alunos conhecimentos sobre cidadania, política e a importância do Poder Legislativo, tanto estadual quanto nacional e municipal, e contribuir na formação de cidadãos críticos. Além disso, a iniciativa é, também, uma oportunidade para que alunos e professores conheçam as dependências da Assembleia Legislativa goiana.

Nesta edição, os alunos puderam assistir a palestra ministrada pelo professor de história e servidor da Casa, Maurício Paranaguá. Na ocasião, Maurício apontou o contexto de formação do Legislativo, sobretudo pela insatisfação de uma nova classe econômica, a burguesia, com a concentração de poder. Assim, o professor explanou sobre a criação do Grande Conselho promovido durante o reinado de João I, da Inglaterra. A reunião é tida por historiadores como o primeiro Parlamento da história moderna.

Após esse momento de contextualização histórica, Maurício observou as características atuais de uma república democrática, como o Brasil, e a influência de filósofos nessas especificidades. Foi o caso de Montesquieu, que em sua obra “O espírito das leis” difundia a teoria de tripartição dos poderes, utilizada até hoje em Estados contemporâneos.

Conhecendo o Palácio Maguito Vilela

Após a palestra sobre origem e importância do Poder Legislativo como instrumento que assegura a democracia e a participação popular na política, foi a vez da professora e servidora da Casa, Ethiene Gonçalves, apresentar “As antigas e atual sede do Poder Legislativo Goiano”.  Na oportunidade, a professora apresentou os acontecimentos que moldaram Goiás como estado interdependente e a transferência da capital para Goiânia.

Neste momento, os alunos fizeram um tour guiado pelas dependências do Palácio Maguito Vilela e visitaram o busto na entrada da casa em homenagem ao político goiano, que faleceu em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. Além disso, os estudantes conheceram o plenário Iris Rezende e a divisão do plenário em oposição e base aliada e composição da mesa diretora. Por fim, os alunos passaram pela galeria de ex-presidentes.

Processo Legislativo

A última palestra da manhã ficou a cargo do procurador da Casa, Daniel Boaventura, que explanou sobre o processo legislativo. Ele aproveitou o momento para esclarecer aos estudantes os requisitos necessários para aprovações de matérias e outros trâmites legislativos, como requerimentos, pedidos de vista, quórum para sessões e afins.

Daniel também apresentou aos alunos os trâmites até a publicação de uma nova lei, considerando que é necessário passar pelo crivo do Executivo. Neste momento, o procurador aproveitou a oportunidade para explicar as possibilidades após um eventual veto do governador. Emendas constitucionais, leis ordinárias, orgânicas e delegadas, promulgação e publicação, portarias e decretos e medidas provisórias também foram assuntos abordados na palestra.

Exercício de Cidadania

O estudante Artur Marques foi um dos presentes na visita ao Palácio Maguito Vilela e observou que o acesso ao poder legislativo parece distante, mas ações como essa são fundamentais para permitir aos jovens uma vivência sobre o dia a dia da Casa de leis. “É importante saber sobre a tripartição dos poderes, a origem das leis, conhecer nossos representantes. Somos goianos e queremos esse acesso a Casa de Leis do povo goiano”, disse.

O encontro foi promovido por intermédio do deputado Amilton Filho (MDB). Ele encaminhou sua assessora, Ludmila Rosa, que considerou oportuno a visitação. “Não faz sentido não conhecer nossos parlamentares e não conhecer a importância do Poder Legislativo. Este é um exercício acadêmico, mas também é um exercício de cidadania”, concluiu.