O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou o projeto de lei nº 11400/25, que pretende instituir, no estado de Goiás, a Política Estadual de Compra de Materiais Reciclados de Cooperativas e Associações de Catadores, a fim de fomentar a reciclagem e promover a inclusão socioeconômica de catadores. 

Se aprovada a proposta, o Poder Executivo estadual passará a adquirir materiais recicláveis provenientes de cooperativas e associações de catadores devidamente registradas. Entre os critérios estabelecidos, estão a origem dos materiais, que devem ser oriundos de coleta seletiva e triagem realizadas no território goiano, e a garantia de preços que reflitam o valor de mercado, assegurando uma remuneração justa aos trabalhadores. Os materiais adquiridos poderão ser utilizados por órgãos públicos ou redirecionados para indústrias recicladoras credenciadas.

De acordo com a justificativa do parlamentar, com a aprovação da medida, as cooperativas e associações do setor de reciclagem vão poder realizar ações para promover a inclusão social e econômica dos catadores, proporcionando dignidade e geração de renda a essa parcela historicamente marginalizada da população. 

O legislador argumenta que investir nessas pessoas, como agentes centrais da coleta seletiva, significa intensificar a redução do volume de resíduos sólidos enviados a aterros sanitários e lixões, o que contribui para a sustentabilidade ambiental e para a cultura do uso racional dos recursos naturais.

"Essa política intenta fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem por meio da valorização do trabalho desenvolvido por catadores organizados em cooperativas e associações, promovendo inclusão socioeconômica, dignidade e geração de renda a essa parcela da população", afirmou Paulo Cezar. Ele também ressaltou o alinhamento da proposta com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e à priorização da coleta seletiva com inclusão dos catadores.

A política prevê ainda uma série de ações para sua efetiva implementação, como a criação de editais anuais para credenciamento de cooperativas, incentivos fiscais para empresas que adquirirem materiais recicláveis dessas organizações e a priorização na contratação de empresas com comprovadas ações de sustentabilidade. Além disso, será desenvolvido um sistema digital estadual para rastreamento de resíduos recicláveis, integrado às cooperativas e aos órgãos de fiscalização, com o objetivo de garantir transparência e monitoramento.

O projeto também estabelece que as cooperativas e associações beneficiadas deverão apresentar relatórios anuais de impacto ambiental e social, além de prestação de contas com comprovantes de destinação dos materiais.

O texto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuído para relatoria do deputado Antônio Gomide (PT).