O projeto de lei nº 1182/23 de autoria do deputado José Machado (PSDB), foi apensado ao projeto nº 4383/20 apresentado pelo deputado delegado Eduardo Prado (PL), com o intuito de instituir o Mês da Doação de Órgãos no estado de Goiás, a ser celebrado no mês de setembro de cada ano, sendo nomeado assim com o nome de “Setembro Verde”. O objetivo da campanha é promover a conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos para transplante, bem como estimular a realização de campanhas educativas sobre o tema.

Durante  o mês de setembro, o poder público estadual deverá promover campanhas de conscientização, em parceria com entidades públicas e privadas, com o objetivo de informar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos para transplante, estimular a adesão ao registro como doador de órgãos, divulgar as informações sobre o processo de doação e os critérios para a realização do transplante, por meios de comunicação e com a afixação de cartazes e folhetos educativos em órgãos públicos , além da realização de palestras.

Na justificativa do projeto, o deputado José Machado destaca que a doação de órgãos é um ato de solidariedade e amor ao próximo, capaz de salvar vidas e proporcionar mais qualidade de vida a quem precisa. "No entanto, ainda é peciso conscientizar a população sobre a importância desse gesto e estimular a adesãoao registro como doador de órgãos", explicou. Para o parlamentar, a criação do Mês da Doação de Órgãos é uma forma de promover a conscientização sobre o tema e estimular a realização de campanhas educativas, além de contribuir para o aumento do número de doadores. 

A doação e o transplante

O transplante é um procedimento cirúrgico que consiste na reposição de um órgão ou tecido de uma pessoa doente (receptor), por outro órgão ou tecido normal de um doador vivo ou morto. A legislação em vigor determina que a família seja a responsável pela decisão final, não tendo mais valor a informação de doador ou não doador de órgãos, registrada no documento de identidade. Importante destacar que, segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Atualmente, cerca de 96% dos procedimentos de todo o País são financiados pelo Sitema Único de Saúde (SUS). Em números absolutos, O Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

De acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), de cada oito potenciais doadores, apenas um é notificado. Para mudar este quadro e permitir que cada vez mais pessoas que estão na fila dos transplantes possam voltar a desfrutar de uma vida confortável, é essencial inserir a temática da doação no cotidiano, dentro das escolas e faculdades de medicina, além de desfazer mitos que circulam entre a população.