A Comissão Mista realizou reunião na tarde desta quarta-feira, 9, na sala das comissões, quando deliberou sobre uma pauta com 13 projetos. Uma das matérias aprovadas foi a de n° 1388/23, de autoria da Governadoria. A propositura reduz, no ano de 2023, para 30% (trinta por cento) a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) na transmissão, por doação, de imóveis situados no Polo Empresarial Goiás.

A matéria foi relatada pelo deputado Veter Martins (Patriota), que apresentou relatório favorável acatado pelo colegiado. O projeto avança para as duas fases de discussão e votação em Plenário e posterior sanção do Executivo goiano. "Trata-se de um projeto importante para Aparecida de Goiânia e todos que vivem ali. Com esse benefício, os empresários do Polo Goiás poderão regularizar todos os imóveis que estão situados no Polo Goiás, bem como ampliar seus investimentos", pontuou o relator da propositura.

O colegiado também acatou o parecer favorável do relator, Lineu Olimpio (MDB), ao projeto de lei nº 1505/23, dos deputados Coronel Adailton (Solidariedade) e Bruno Peixoto (MDB). A proposta visa estabelecer garantias aos agentes públicos do sistema socioeducativo e das guardas civis municipais de Goiás, nos casos de prisão provisória.

O deputado Coronel Adailton fez uso da palavra para destacar a importância da matéria como uma medida de segurança e cuidado à integridade física dos profissionais citados: “Esses agentes integram, hoje, o sistema de segurança do nosso Estado e precisam ser protegidos pela lei”, enfatizou.

Foi aprovado ainda o parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB) ao projeto de lei nº 1511/23, que tem como objetivo incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia Estadual do Pequi. A proposta de autoria do deputado Gugu Nader (Agir) é para que a data seja celebrada, de forma anual, no dia 23 de outubro.

O projeto n. 1523/23, do deputado Lucas do Vale (MDB), também foi aprovado com o parecer favorável do relator, deputado Lineu Olimpio. A propositura autoriza a transferência de recursos financeiros do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc), no valor de até R$ 400 milhões.

Outros sete projetos, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), também foram aprovados. Confira a seguir o teor destes. 

1522/23 – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás o Dia do Romeiro de Nossa Senhora do Muquém.

1529/23 – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Festa em Louvor ao Senhor Bom Jesus. Relator: Issy Quinan.

1545/23 –  Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Festa em Louvor a Nossa Senhora da Abadia, realizada no município de Nova Aurora. Relator: Issy Quinan.

1547/23 – Confere ao município de Damolândia o título de Capital Goiana do Carro de Boi. Relator Coronel Adailton.

1549/23 – Inclui o circuito turístico cultural do carro de boi no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. Relator: Coronel Adailton.

1550/23 – Dispõe sobre o reconhecimento da festa Totus Tuus como patrimônio cultural e imaterial. Relator: Veter Martins.

1548/23 – Inclui no Calendário Cívico Cultural e Turístico de Goiás da Expo Rio Verde, realizada em Rio Verde. Relator: Talles Barreto.