A Escola do Legislativo promoveu na manhã desta segunda-feira, 14, a primeira edição do curso de redação e técnica legislativa, voltado para servidores lotados em gabinetes, comissões temáticas e Diretoria Legislativa. A iniciativa foi uma parceria da Seção Pedagógica da Escola com a Procuradoria da Casa.

Maira Melo compõe a procuradoria da Alego e, ao iniciar a curso, falou aos participantes sobre a importância de redigir corretamente um projeto de lei. Ela explanou que a sociedade é regida por leis e, portanto, devem ser bem elaboradas, com clareza e objetividade, sem margem para obscuridades. Maira explicou, também, que a redação parlamentar é regulada pela lei complementar nº 33 da Constituição Estadual.

Além disso, a procuradora explanou sobre alguns conceitos fundamentais para a elaboração de projetos de lei, como por exemplo as especificidades e diferenças entre leis complementares e leis ordinárias. Por fim, Maira apontou que as relações jurídicas são complexas e ressaltou a importância de atentar-se quanto a redação parlamentar, de modo a evitar conflitos jurídicos para os deputados.

Eduardo Lolli também é procurador da Casa e esteve no evento para explicar sobre as articulações legislativas. Ele apontou que o artigo expressa a ideia básica do tema abordado, e ressaltou que eles podem se desdobrar em parágrafos. Estes, por sua vez, podem se desdobrar em incisos, alíneas ou itens, e que a função é de detalhar e especificar ainda mais o projeto de lei. Além disso, Eduardo também observou que a depender da matéria, as disposições dos artigos podem ser feitas por agrupamentos para facilitar a compreensão.

Por fim, o procurador apontou o que deve ser evitado na hora de redigir um projeto de lei. Ele elencou que o preciosismo, isto é, linguajar muito rebuscado, deve ser evitado de modo a facilitar a compreensão popular, assim como o uso de neologismos, que são expressões novas e não conhecidas por todos. Eduardo também não indicou o uso de adjetivos e afirmou que acrescentar noções de qualidade pode abrir margem para subjetividades.

Período vespertino

Na ocasião, os participantes também tiveram a oportunidade de mergulhar em tópicos essenciais, incluindo a redação de documentos oficiais, projetos de lei e outras formas de comunicação legislativa. Dentre os conteúdos ministrados pelos professores do curso, Eduardo Henrique Lolli e Maira Luciene de Souza, estão a importância da lei e da função legislativa; técnica legislativa: conceito, abrangência e finalidade; proposições legislativas e, ainda, etapas da elaboração legislativa. 

Maira de Souza explicou que a Escola do Legislativo, juntamente da Procuradoria Legislativa, trabalha para a realização do curso já há alguns anos. “A capacitação dos servidores, dos assessores, especialmente aqueles que trabalham diretamente com os deputados na elaboração de proposições, é importantíssima para trazer maior segurança para o deputado, menos judicialização e melhor qualidade para o projeto”, disse ao acrescentar que, muitas das vezes, os assessores não têm tanta noção da elaboração da técnica legislativa.

Ao todo, foram disponibilizadas duas turmas com 60 vagas para cada período.