Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que institui em Goiás a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. A matéria, protocolada no Legislativo com n° 1614/23, foi apresentada pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL). O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a relatoria do deputado Mauro Rubem, do PT. 

O texto assegura ações de saúde com foco no oferecimento às pessoas com deficiência um tratamento adequado às suas necessidades, na absorção de novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida desse público, no respeito à autonomia do paciente e suas condições médicas,  além de garantir de atendimento preferencial no agendamento de consultas e procedimentos de urgência. 

Em justificativa, o parlamentar argumenta que a proposta é de suma importância diante das inúmeras barreiras significativas no acesso aos cuidados da saúde bucal adequada à pessoa com deficiência. “Tal política garantirá que as decisões sobre os procedimentos odontológicos sejam tomadas considerando as particularidades médicas de cada paciente, respeitando sua condição psicomotora e otimizando o seu bem-estar”, observa.