Na tarde desta terça-feira, 22, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sua primeira sessão deliberativa da semana, marcando o início dos trabalhos legislativos no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela. Com início às 15 horas, a sessão será em modelo híbrido, com parte dos parlamentares no plenário e parte remotamente.

Pode ser votado hoje, em definitivo, o projeto de lei n° 406/23, proposto pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). A proposta visa instituir a campanha "Idosos Órfãos de Filhos Vivos", que tem como principal objetivo orientar e conscientizar a população goiana sobre os cuidados com os idosos e as consequências do seu abandono, tanto afetivo quanto financeiro. Pelo texto, durante o mês de outubro serão realizadas ações educativas e de conscientização, tendo em vista a sensibilização de estudantes e profissionais das áreas de assistência social, além de promover eventos e palestras sobre o tema.

Na justificativa à proposição, Wagner Neto alerta para o crescente fenômeno dos "pais órfãos de filhos", descrevendo as diversas circunstâncias que levam à evasão dos mais jovens de suas casas e à negligência das relações familiares, com foco especial nos idosos. A mudança cultural, no que diz respeito ao cuidado e inclusão dos idosos, torna-se premente, especialmente ao considerar que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050, 30% da população brasileira terá mais de 60 anos.

Além deste, outros 22 projetos serão analisados na sessão de hoje, totalizando 23 proposições na Ordem do Dia. Dentre eles, 12 projetos parlamentares estão aptos para deliberação em segunda votação, enquanto 11 aguardam a primeira votação. Entre os temas, há propostas de declaração de utilidade pública para diversas entidades, concessões de títulos de cidadania e iniciativas que buscam reconhecer festas tradicionais e movimentos culturais como patrimônio imaterial do Estado.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 22, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.