Segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB), após aprovação, em segunda votação, na sessão ordinária, desta terça-feira, 22, em Plenário, matéria que institui campanha contra o abandono de idosos no âmbito do Estado de Goiás.

O projeto é de Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e tramita na Assembleia goiana com o n^o 406/23. Caso sancionado, instituirá a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, visando orientar e conscientizar a população sobre os cuidados com essa parcela da população e as consequências de seu abandono afetivo e financeiro por parte de seus familiares.

A campanha ocorreria todos os meses de outubro, podendo o Poder Executivo promover eventos, palestras e ações para a conscientização almejada.

Especificamente, o projeto define, como abandono afetivo, “qualquer omissão de cuidado emocional à pessoa idosa, por parte de filho ou responsável legal, em suprir suas necessidades afetivas, tais como ausência de visitas periódicas e não comparecimento em datas comemorativas da vida do idoso”.

Neto ressalta que a Constituição Federal, no art. 230, discorre que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

É preciso, sublinha, ir além do que está disposto constitucionalmente para “conscientizar as pessoas sobre a importância de se preservar as relações familiares e o bem que elas proporcionam, principalmente, aos idosos”.