Avançou para a segunda fase de discussão e votação, após a primeira anuência do Plenário, nesta terça-feira, 22, projeto de lei do deputado Ricardo Quirino (Republicanos) que garante a tramitação prioritária a investigações e processos de apuração e responsabilização de crimes contra a pessoa idosa.

Ricardo Quirino preside, na Assembleia goiana, a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa. O projeto em questão é o de n^o 449/23 e já havia passado pela aprovação do colegiado.

Prevê a matéria que “os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados através de capa nos autos, ou ainda sinalização eletrônica em relação aos feitos que tramitam de forma digital e que faça referência aos termos 'Prioridade – pessoa idosa'”.

Durante o ano de 2022, a violência contra a pessoa idosa em Goiás aumentou em 9,1%, resultando em 1.162 casos de pessoas idosas vítimas de violência, com uma média de três agressões por dia e 96 ocorrências por mês”, escreve Quirino na justificativa da proposição. “Apesar de alguns tipos de violência, como maus-tratos e abandono de incapaz, terem apresentado redução, crimes como lesão corporal e estupro tiveram aumento significativo”, prossegue o parlamentar. “Para combater esses crimes, é necessária uma resposta mais rápida e eficaz na apuração e processamento dos casos”.

É preciso agora que a proposição receba uma segunda aprovação dos deputados reunidos em Plenário para que então possa ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado.